PRDMG
Centro-direita
Fred Costa
58
Economia▼
65R$ 1.511.880
Presença
1083%
Produção
7975
Aprovação
681
Discursos
4722
Com o Povo✎
475%
Experiência
814
Fred Costa
FREDERICO BORGES DA COSTA · 48 anos · Belo Horizonte · Superior Incompleto
PRD-MG · Titular · Exercício · 4 mandato(s) anterior(es)
⚠ Exercício intermitente Reassumiu a cadeira em 12/04/2024 · 37 de 40 meses do mandato em exercício. Presença e gastos são medidos só sobre o período em exercício; com pouco tempo de cadeira, podem não ser ranqueados.
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Locomotiva
Produz, discursa e ainda emplaca: vários projetos viraram lei.
🗓️ Linha do tempo do mandato
Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.
- 01/02/2023✅ ExercícioTomou posse · Titular
- 12/12/2023⏸️ LicençaAfastou-se · Titular
- 07/02/2024⏸️ LicençaTrocou de partido · Titular
- 12/04/2024✅ ExercícioReassumiu a cadeira · Titular
Em poucas palavras
O desempenho de Fred sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta na média dos colegas
melhor que 7 de cada 10 colegas
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta muitos projetos
melhor que 8 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 5 de cada 10 colegas
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 5 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
melhor que 8 de cada 10 colegas
Fidelidade à bancada
100%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do PRD em 8 de 8 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
11%
Foge do campo da centro-direita — vota mais para o outro lado
Partido classificado como Centro-direita. Em 3 de 27 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença melhorou ao longo do mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Fred, nas votações recentes.
Vota junto
Paulo FollettoPSB-ES100%
Ruy CarneiroPODE-PB100%
Zé NetoPT-BA100%
Sérgio BritoPSD-BA100%
AJ AlbuquerquePP-CE100%
Weliton PradoPSD-MG100%
Vota no oposto
Guilherme DerritePP-SP8%
Kim KataguiriMISSÃO-SP19%
Sargento FahurPL-PR20%
23%
Julia ZanattaPL-SC23%
Gilson MarquesNOVO-SC24%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- Passagens aéreasR$ 384.241 (25%)
- Aluguel de veículoR$ 335.909 (22%)
- Aluguel de escritórioR$ 325.165 (22%)
⚠ 29% do gasto foi para um só fornecedor
TARGET RENT A CAR LTDA · 21.652.672/0001-51 · R$ 329.309
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Fred.
animal domésticoincentivoLei dos Crimes Ambientaismaus-tratosrecursosreduçãoadoçãoanimalcalamidade públicacoronavíruscrime ambientalCrime contra a faunadébito tributáriodistribuiçãodívidaexceçãofixaçãopandemia
Projetos que viraram lei
7 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PL 1725/2024Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
- PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
- PL 2730/2020Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
- PL 4206/2020Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
- PL 5638/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
- PL 1095/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.
- PL 5478/2019Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 20 do art. 10 da Lei na 12.276, de 30 de junho de 2010 e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2453/2023Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 1143/2021Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2552/2020Sem temaSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1952/2020Sem temaSim
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 12/2021Economia; SaúdeNão
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2870/2020Sem temaSim
- REQ 427/2021Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- REQ 912/2021Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- REQ 2144/2019Sem temaNão
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4037/2025Sem temaSim
- REQ 2996/2019Sem temaSim
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 7809/2017Sem temaSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7922/2014Administração PúblicaSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2721/2021Sem temaSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- MPV 971/2020Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REC 22/2025Sem temaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1135/2023Sem temaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2110/2019Sem temaSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 441/2017EconomiaAbstenção
- MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 6330/2019SaúdeSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4397/2024Direito Civil e Processual Civil; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- REQ 3458/2023Sem temaSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 2788/2019Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2217/2021Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
- REQ 173/2021Sem temaSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 3559/2025Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1648/2021Sem temaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2157/2019Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4764/2025Sem temaSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 768/2021Sem temaSim
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- SAP 2/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3453/2021Direito Penal e Processual PenalNão
- REC 5/2024Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2965/2019Sem temaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1791/2021Sem temaNão
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 852/2018Administração PúblicaSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1159/2021Sem temaSim
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 4403/2024Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1526/2023Sem temaSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2068/2020Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 2976/2026Sem temaSim
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1971/2020Sem temaSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 3818/2025Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 886/2019Administração PúblicaSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 971/2020Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 638/2019Direitos Humanos e Minorias; EconomiaSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 2336/2021Esporte e LazerNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2217/2021Sem temaNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1502/2022Sem temaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1575/2020Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3834/2025Sem temaSim
- PL 1085/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 866/2018Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 3024/2019Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 10431/2018Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3846/2021SaúdeNão
- REQ 715/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 645/2022Sem temaSim
- REQ 1766/2021Sem temaNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 7516/2017Sem temaNão
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 5815/2019Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2437/2021Sem temaSim
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1002/2021Sem temaSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1354/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1345/2021Sem temaSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 5079/2016Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 6/2026Sem temaNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2569/2019Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 640/2024Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3983/2025Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 15/2015EducaçãoNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- REQ 442/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 533/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 844/2019Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 1605/2019SaúdeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
- REQ 3470/2024Sem temaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 482/2019Sem temaSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 654/2020Sem temaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1520/2023Sem temaSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1295/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoAbstenção
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerAbstenção
- REQ 3157/2019Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- REQ 4138/2023Sem temaSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2060/2025Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2776/2025Sem temaSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 552/2020Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6256/2019Administração PúblicaSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- REQ 4721/2024Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2780/2023Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1307/2021Sem temaSim
- REQ 562/2022Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- REQ 648/2022Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 6/2024Administração PúblicaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- REQ 1364/2023Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4140/2024Sem temaSim
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaSim
- REQ 2527/2020Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 980/2020Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaAbstenção
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 27/2020EconomiaSim
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 10372/2018Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- REQ 2998/2023Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1866/2021Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1227/2020Sem temaSim
- REQ 1684/2022Sem temaSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5815/2019Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1826/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
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- REQ 2082/2020Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 2354/2021Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4307/2025Sem temaSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3723/2023Sem temaSim
- REC 55/2019Sem temaNão
- REQ 2366/2023Sem temaSim
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 1281/2023Sem temaSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 133/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 615/2020Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 932/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 961/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1844/2019Sem temaNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 907/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 886/2019Administração PúblicaNão
- PL 5919/2019Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoNão
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 223/2019Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3205/2025Sem temaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2362/2019Sem temaNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 960/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 518/2022Sem temaSim
- REQ 5358/2016Sem temaSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4384/2020Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1081/2021Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- REQ 446/2021Sem temaSim
- REQ 1649/2021Sem temaSim
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 394/2022Sem temaNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaSim
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 57/2021Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PRC 84/2019Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1100/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1442/2019Sem temaSim
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 453/2017Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- REQ 3346/2024Sem temaSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1115/2021Sem temaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1159/2026Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- REQ 2333/2021Sem temaSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2441/2023Sem temaSim
- REQ 2214/2020Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 2867/2020Sem temaSim