PPCE
Centro-direita
AJ Albuquerque
31
Economia▼
78R$ 1.222.067
Presença
1384%
Produção
149
Aprovação
250
Discursos
81
Com o Povo✎
546%
Experiência
491
AJ Albuquerque
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE · 42 anos · Fortaleza · Superior
PP-CE · Titular · Exercício · 1 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Modo silencioso
Pouca produção, poucos discursos e pouca lei aprovada.
Em poucas palavras
O desempenho de AJ sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta pouco da cota — pão-duro
melhor que 8 de cada 10 colegas
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta poucos projetos
entre os últimos da Câmara
Aprovação: Quase nenhum projeto virou lei
melhor que 3 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
entre os últimos da Câmara
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 5 de cada 10 colegas
Experiência: Já tem rodagem na Câmara
melhor que 5 de cada 10 colegas
Fidelidade à bancada
96%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do PP em 48 de 50 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
30%
Foge do campo da centro-direita — vota mais para o outro lado
Partido classificado como Centro-direita. Em 14 de 46 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de AJ, nas votações recentes.
Vota junto
TiriricaPSD-SP100%
Paulo MagalhãesPSD-BA100%
Átila LiraPP-PI100%
Sandro AlexPSD-PR100%
Juscelino FilhoPSDB-MA100%
Marx BeltrãoUNIÃO-AL100%
Vota no oposto
Soldado NoelioUNIÃO-CE9%
Guilherme DerritePP-SP10%
Kim KataguiriMISSÃO-SP30%
Sargento FahurPL-PR35%
Julia ZanattaPL-SC38%
Zé TrovãoPL-SC38%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- Aluguel de veículoR$ 354.713 (29%)
- DivulgaçãoR$ 325.500 (27%)
- Passagens aéreasR$ 311.650 (26%)
⚠ 33% do gasto foi para um só fornecedor
MONT CAR · 04.874.173/0001-90 · R$ 309.963
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de AJ.
escolhaPoder Judiciário
Projetos que viraram lei
1 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 3336/2026Sem temaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- REQ 1952/2020Sem temaSim
- REQ 4275/2023Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 920/2020Sem temaSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- MPV 1116/2022Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2779/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2070/2019Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4363/2001Defesa e SegurançaSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- REQ 1659/2022Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 2870/2020Sem temaSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4381/2025Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- REQ 1234/2024Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2144/2019Sem temaSim
- PEC 162/2019Administração PúblicaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4558/2024Sem temaSim
- REQ 4037/2025Sem temaSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2996/2019Sem temaSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- REQ 2524/2024Sem temaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5230/2023EducaçãoNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2721/2021Sem temaSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- REQ 4322/2023Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5851/2005Administração PúblicaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4284/2023Sem temaSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1135/2023Sem temaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 226/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2110/2019Sem temaSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 1404/2021Sem temaSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- REQ 4624/2025Sem temaNão
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1855/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REC 7/2024Sem temaNão
- PLP 235/2019EducaçãoNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 6330/2019SaúdeSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3458/2023Sem temaSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 2788/2019Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2217/2021Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3559/2025Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1648/2021Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1943/2021Sem temaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2157/2019Sem temaSim
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- REQ 4764/2025Sem temaSim
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2275/2026Sem temaSim
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- REQ 1658/2025Sem temaSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 4111/2023Sem temaSim
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1119/2022Sem temaSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 503/2022Sem temaSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 4933/2024Sem temaSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- PL 3453/2021Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- REQ 2965/2019Sem temaSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- MPV 852/2018Administração PúblicaSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1159/2021Sem temaSim
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 4909/2020Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2068/2020Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2976/2026Sem temaSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- REQ 1971/2020Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 795/2021Sem temaSim
- REQ 3818/2025Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 3081/2024Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2228/2022Administração PúblicaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1605/2019SaúdeNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 2896/2022Administração PúblicaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 971/2020Sem temaNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaNão
- PL 6256/2019Administração PúblicaSim
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaNão
- PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2217/2021Sem temaNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 1669/2022Sem temaSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- REQ 1491/2024Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4135/2023Sem temaSim
- REQ 1502/2022Sem temaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- REQ 1575/2020Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1292/1995Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3834/2025Sem temaSim
- PL 1085/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 3024/2019Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1961/2023Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 420/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1577/2021Sem temaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 3846/2021SaúdeNão
- REQ 715/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 645/2022Sem temaSim
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2437/2021Sem temaSim
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4075/2023Sem temaSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- REQ 1002/2021Sem temaSim
- PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 292/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaNão
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- REQ 74/2022Sem temaSim
- REQ 529/2022Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 517/2025Sem temaSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaSim
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3843/2023Sem temaSim
- REQ 4124/2023Sem temaSim
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 6/2026Sem temaNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2569/2019Sem temaSim
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3983/2025Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 15/2015EducaçãoNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- REQ 442/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2818/2021Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2042/2025Sem temaSim
- REQ 533/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 849/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1666/2022Sem temaSim
- PL 1605/2019SaúdeNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 3470/2024Sem temaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2873/2020Sem temaSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1587/2022Sem temaSim
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REC 33/2023Sem temaNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 482/2019Sem temaSim
- REQ 152/2022Sem temaSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 654/2020Sem temaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 167/2024Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 571/2021Sem temaSim
- REQ 558/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REC 49/2019Sem temaNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- REQ 3157/2019Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- REQ 1660/2024Sem temaSim
- REQ 4138/2023Sem temaSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1518/2021Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim