MDBSP

Centro

Alberto Mourão

⚖️

Economia▼

89R$ 736.185

Presença

476%

Produção

2419

Aprovação

681

Discursos

122

Com o Povo✎

7611%

Experiência

602

Mandato encerrado

Alberto Mourão

ALBERTO PEREIRA MOURÃO · 72 anos · São Paulo · Superior

MDB-SP · Titular · Vacância · 2 mandato(s) anterior(es)

⚠ Mandato encerrado Em exercício em 24 de 40 meses do mandato. Presença e gastos são medidos só sobre o período em exercício; com pouco tempo de cadeira, podem não ser ranqueados.

Página oficial na Câmara ↗

As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.

Perfil de atuação

Sniper

Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.

🗓️ Linha do tempo do mandato

Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.

01/02/2023
✅ Exercício
Tomou posse · Titular
01/01/2025
⚪ Vacância
Afastou-se · Titular

⚖️ Processos e investigações

1 condenado

Processos são públicos. Investigação ou denúncia não é condenação — vale a presunção de inocência. Cada item traz a fonte oficial; o status reflete a última movimentação conhecida.

Encerrados

🔴 Condenado28/01/2021TRF
Desvio de verba pública
Um ex-prefeito de Praia Grande foi condenado pelo TRF por envolvimento em esquema de desvio de verba pública.
Fonte: G1 ↗

Em poucas palavras

O desempenho de Alberto sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.

Economia: Gasta pouco da cota — pão-duro
entre os melhores da Câmara
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta poucos projetos
melhor que 2 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
entre os últimos da Câmara
Com o Povo: Costuma votar com o interesse popular
melhor que 8 de cada 10 colegas
Experiência: Já tem rodagem na Câmara
melhor que 6 de cada 10 colegas

Tendência no mandato

Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.

Presença caiu ao longo do mandato
Vem gastando menos da cota

Para onde foi o dinheiro

Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).

O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?

Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.

Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.

DivulgaçãoR$ 606.579 (82%)
Passagens aéreasR$ 105.076 (14%)
CombustívelR$ 14.850 (2%)

Temas que prioriza

Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Alberto.

recursosRegulação e Transparência (SIDERETRA-SUS)Sistema de DemandaSistema Único de Saúde (SUS)

Projetos que viraram lei

1 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.

PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Gastos mensais da cota

Gasto por categoria

Presença em plenário (% por mês)

Projetos apresentados × aprovados

Votações da pauta de inclusão

PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2453/2023Sem temaSim
MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 524/2023Sem temaSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
REQ 4275/2023Sem temaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
REQ 1234/2024Sem temaSim
REQ 997/2024Sem temaSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
REQ 1315/2023Sem temaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 5230/2023EducaçãoNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 4322/2023Sem temaSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3/2024Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
REQ 4284/2023Sem temaSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 2550/2023Sem temaSim
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 5230/2023EducaçãoSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1470/2024Sem temaSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
REQ 4111/2023Sem temaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1576/2023Sem temaSim
REQ 2527/2024Sem temaSim
PL 3453/2021Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 2360/2023Sem temaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
REQ 680/2024Sem temaSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
REQ 1526/2023Sem temaSim
REQ 3990/2023Sem temaSim
REQ 746/2024Sem temaSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
MPV 1187/2023Administração PúblicaNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 6256/2019Administração PúblicaNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2617/2023Sem temaSim
PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
REQ 4229/2023Sem temaSim
REQ 1961/2023Sem temaNão
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
PL 1987/2023Administração PúblicaSim
PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 645/2022Sem temaSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 4075/2023Sem temaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3843/2023Sem temaNão
REQ 4124/2023Sem temaNão
REQ 2999/2023Sem temaSim
REQ 715/2024Sem temaSim
REQ 640/2024Sem temaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1002/2022Sem temaSim
PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4152/2023Sem temaSim
REC 33/2023Sem temaNão
REQ 1520/2023Sem temaSim
REQ 998/2024Sem temaSim
PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REQ 4073/2023Sem temaSim
MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1660/2024Sem temaSim
PL 2250/2023EconomiaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REC 3/2024Sem temaSim
CMC 1/2024Sem temaSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6256/2019Administração PúblicaSim
PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 4721/2024Sem temaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2780/2023Sem temaSim
REQ 1364/2023Sem temaSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2357/2023Sem temaSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 2998/2023Sem temaSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1684/2022Sem temaSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2214/2023Sem temaSim
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 4234/2023Sem temaSim
REQ 2366/2023Sem temaSim
MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 1281/2023Sem temaSim
MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REQ 2779/2023Sem temaSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1164/2023Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
REQ 1012/2023Sem temaSim
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 2441/2023Sem temaSim
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1150/2022Sem temaSim
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
REQ 1890/2023Sem temaNão
REQ 4179/2023Sem temaSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 2720/2023Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do ConsumidorNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4266/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 243/2023Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2999/2024Sem temaSim
PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 4239/2023Sem temaSim
REQ 993/2021Sem temaSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 1366/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 848/2023Sem temaSim
PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REC 33/2023Sem temaNão
REC 18/2024Sem temaNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1589/2023Sem temaSim
REQ 2460/2023Sem temaSim
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelAbstenção
PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 4015/2023Direito Penal e Processual PenalSim
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1548/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
REQ 1283/2023Sem temaNão
REQ 2380/2023Sem temaSim
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
REQ 1047/2023Sem temaSim
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 5496/2013Trabalho e EmpregoSim
REQ 1402/2023Sem temaSim
MPV 1218/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1187/2023Administração PúblicaNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 4015/2023Direito Penal e Processual PenalNão
PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
REQ 1473/2024Sem temaSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3559/2024Sem temaSim
REQ 4314/2023Sem temaSim
MPV 1188/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3015/2024Sem temaSim
REQ 2150/2023Sem temaSim
PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2753/2024Sem temaNão
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 769/2024Sem temaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5496/2013Trabalho e EmpregoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1884/2023Sem temaSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 143/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 3997/2023Sem temaNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão