UNIÃOPB
Centro-direita
Damião Feliciano
52
Economia▼
26R$ 1.791.288
Presença
3491%
Produção
3733
Aprovação
681
Discursos
4621
Com o Povo✎
699%
Experiência
9910
Damião Feliciano
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA · 74 anos · Campina Grande · Mestrado
UNIÃO-PB · Titular · Exercício · 10 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Sniper
Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.
Em poucas palavras
O desempenho de Damião sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta muito da cota parlamentar
melhor que 3 de cada 10 colegas
Presença: Falta de vez em quando
melhor que 3 de cada 10 colegas
Produção: Apresenta alguns projetos
melhor que 4 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 5 de cada 10 colegas
Com o Povo: Costuma votar com o interesse popular
melhor que 7 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara
Fidelidade à bancada
100%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do UNIÃO em 32 de 32 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
32%
Foge do campo da centro-direita — vota mais para o outro lado
Partido classificado como Centro-direita. Em 10 de 31 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Damião, nas votações recentes.
Vota junto
Max LemosUNIÃO-RJ100%
Geraldo MendesUNIÃO-PR100%
Benes LeocádioUNIÃO-RN100%
Luiz Carlos BusatoUNIÃO-RS100%
Vitor LippiPSD-SP100%
Fabio ReisPSD-SE100%
Vota no oposto
Kim KataguiriMISSÃO-SP19%
Marcel van HattemNOVO-RS38%
39%
Ricardo SallesNOVO-SP40%
SandersonPL-RS40%
Daniel FreitasPL-SC41%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 918.066 (51%)
- Passagens aéreasR$ 455.585 (25%)
- CombustívelR$ 199.940 (11%)
⚠ 61% do gasto foi para um só fornecedor
MAIS PROPAGANDA LTDA. · 02.773.723/0001-59 · R$ 801.066
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Damião.
incentivoreduçãoaumentoBenefício assistencialcaráter permanenteDespesa públicaexceçãoLegislaçãomulherOrçamento públicoPrazo máximoprorrogaçãoSeguridade Social
Projetos que viraram lei
7 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PL 4614/2024Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
- PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
- PRC 116/2023Cria a Bancada Negra da Câmara dos Deputados e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para criar a Bancada Negra da Câmara dos Deputados.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
- PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
- PL 5384/2020Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
- PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2453/2023Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 3336/2026Sem temaSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 1143/2021Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2552/2020Sem temaNão
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 128/2022Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- REQ 1952/2020Sem temaSim
- REQ 4275/2023Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 12/2021Economia; SaúdeNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PEC 517/2010SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 1116/2022Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2779/2025Sem temaSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 2070/2019Sem temaSim
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- REQ 2542/2023Sem temaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- REQ 1659/2022Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 2870/2020Sem temaNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- REQ 4381/2025Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 912/2021Sem temaNão
- REQ 276/2024Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- REQ 997/2024Sem temaSim
- REQ 2144/2019Sem temaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 1933/2019Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2996/2019Sem temaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- REQ 2524/2024Sem temaSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 5230/2023EducaçãoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeObstrução
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 942/2021Sem temaNão
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 971/2020Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 4284/2023Sem temaSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1135/2023Sem temaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 226/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeObstrução
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1404/2021Sem temaNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeObstrução
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- REQ 1855/2021Sem temaSim
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- REC 7/2024Sem temaNão
- PLP 235/2019EducaçãoNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PL 6330/2019SaúdeSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3458/2023Sem temaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 731/2024Sem temaSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- REQ 633/2022Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1648/2021Sem temaObstrução
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoObstrução
- PEC 517/2010SaúdeSim
- REQ 2157/2019Sem temaNão
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4764/2025Sem temaSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1658/2025Sem temaSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 4111/2023Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3683/2023Sem temaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1119/2022Sem temaSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 503/2022Sem temaSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1576/2023Sem temaSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2360/2023Sem temaSim
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1495/2024Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- REQ 1791/2021Sem temaNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- MPV 852/2018Administração PúblicaNão
- REQ 680/2024Sem temaSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1159/2021Sem temaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 4909/2020Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- REQ 4403/2024Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- REQ 1526/2023Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2068/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3990/2023Sem temaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1661/2022Sem temaSim
- PL 6606/2019EconomiaNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 1971/2020Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaObstrução
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 795/2021Sem temaSim
- REQ 3818/2025Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 3081/2024Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2228/2022Administração PúblicaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoSim
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaNão
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 2896/2022Administração PúblicaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 971/2020Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- REQ 2523/2024Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 6256/2019Administração PúblicaSim
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PLP 519/2018EconomiaNão
- REQ 1491/2024Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1502/2022Sem temaSim
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1575/2020Sem temaNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1292/1995Administração PúblicaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoSim
- REQ 3834/2025Sem temaNão
- PL 1085/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 4229/2023Sem temaSim
- PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- REQ 3024/2019Sem temaNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1961/2023Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 420/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 10431/2018Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1577/2021Sem temaNão
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 1318/2021Sem temaSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3846/2021SaúdeSim
- REQ 715/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- REQ 645/2022Sem temaSim
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2568/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1681/2020Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 4906/2024Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 292/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1354/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1345/2021Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- REQ 74/2022Sem temaNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 517/2025Sem temaSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeObstrução
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 6/2026Sem temaNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 2569/2019Sem temaNão
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 640/2024Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3983/2025Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1002/2022Sem temaSim
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2042/2025Sem temaSim
- REQ 533/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 849/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1666/2022Sem temaNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 934/2020Educação; SaúdeSim
- REQ 3470/2024Sem temaSim
- REQ 2873/2020Sem temaNão
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1587/2022Sem temaNão
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- REC 33/2023Sem temaNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 482/2019Sem temaSim
- REQ 152/2022Sem temaSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 654/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 167/2024Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1520/2023Sem temaSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 558/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3157/2019Sem temaSim
- PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4073/2023Sem temaSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1660/2024Sem temaSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2250/2023EconomiaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REC 3/2024Sem temaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 519/2018EconomiaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 3307/2023Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2060/2025Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2776/2025Sem temaSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- REQ 552/2020Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6256/2019Administração PúblicaSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 2780/2023Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1307/2021Sem temaSim
- MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão