MDBPA
Centro
Elcione Barbalho
47
Economia▼
82R$ 1.089.811
Presença
268%
Produção
3025
Aprovação
681
Discursos
30
Com o Povo✎
271%
Experiência
957
Elcione Barbalho
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO · 81 anos · Belém · Pós-Graduação
MDB-PA · Titular · Exercício · 7 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Sniper
Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.
Em poucas palavras
O desempenho de Elcione sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta pouco da cota — pão-duro
melhor que 8 de cada 10 colegas
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta poucos projetos
melhor que 3 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
entre os últimos da Câmara
Com o Povo: Costuma votar contra o interesse popular
melhor que 3 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara
Fidelidade à bancada
81%
Costuma seguir a bancada
Votou igual à maioria do MDB em 13 de 16 votações recentes (placar nominal).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença caiu ao longo do mandato
- Vem gastando menos da cota
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Elcione, nas votações recentes.
Vota junto
Duarte Jr.AVANTE-MA100%
Rodrigo RollembergPSB-DF100%
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS-RJ100%
Professora MarcivaniaPCdoB-AP100%
Idilvan AlencarPSB-CE100%
Leonardo MonteiroPT-MG100%
Vota no oposto
Kim KataguiriMISSÃO-SP0%
Junio AmaralPL-MG13%
Gilson MarquesNOVO-SC14%
SandersonPL-RS14%
Marcel van HattemNOVO-RS15%
Luiz LimaNOVO-RJ19%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- Passagens aéreasR$ 638.982 (59%)
- DivulgaçãoR$ 293.838 (27%)
- CombustívelR$ 53.664 (5%)
⚠ 49% do gasto foi para um só fornecedor
STILO GRAFICA E EDITORA LTDA · 00.539.486/0001-30 · R$ 232.838
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Elcione.
mulheraplicaçãodireitosentidadeescolhaÓrgão públicoPoder Judiciárioviolência contra a mulhervítima
Projetos que viraram lei
4 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PL 3/2023Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
- PL 1795/2021Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
- PL 6298/2019Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida). NOVA EMENTA: Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2453/2023Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 3336/2026Sem temaNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1143/2021Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2552/2020Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1952/2020Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 1116/2022Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2779/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- REQ 2070/2019Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- REQ 2542/2023Sem temaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- REQ 1659/2022Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 2870/2020Sem temaSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 427/2021Sem temaSim
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1234/2024Sem temaSim
- REQ 912/2021Sem temaNão
- REQ 276/2024Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- REQ 997/2024Sem temaSim
- PEC 162/2019Administração PúblicaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2996/2019Sem temaSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- REQ 2524/2024Sem temaSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5230/2023EducaçãoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2721/2021Sem temaSim
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 971/2020Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1855/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- REQ 731/2024Sem temaSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1132/2022Administração Pública; Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2217/2021Sem temaNão
- REQ 173/2021Sem temaSim
- REQ 3559/2025Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1943/2021Sem temaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 768/2021Sem temaNão
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- SAP 2/2025Sem temaNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3683/2023Sem temaSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1119/2022Sem temaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 503/2022Sem temaSim
- REQ 4933/2024Sem temaSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 852/2018Administração PúblicaSim
- REQ 680/2024Sem temaSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1159/2021Sem temaSim
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 1526/2023Sem temaNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2068/2020Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3990/2023Sem temaSim
- REQ 1661/2022Sem temaSim
- PL 6606/2019EconomiaNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 2976/2026Sem temaSim
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1971/2020Sem temaSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 795/2021Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 3081/2024Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- SAP 1/2025Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 971/2020Sem temaSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2523/2024Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2217/2021Sem temaSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1669/2022Sem temaSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PLP 519/2018EconomiaNão
- REQ 1491/2024Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4135/2023Sem temaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1575/2020Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 420/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1318/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 3846/2021SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 645/2022Sem temaNão
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 514/2022Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PL 5815/2019Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4075/2023Sem temaSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- REQ 1002/2021Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- REQ 1681/2020Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 74/2022Sem temaNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REC 108/2011Sem temaSim
- REQ 2569/2019Sem temaSim
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 15/2015EducaçãoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- REQ 442/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1002/2022Sem temaNão
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- REQ 533/2020Sem temaSim
- PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 849/2021Sem temaSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 844/2019Sem temaSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1666/2022Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
- REQ 3470/2024Sem temaSim
- REQ 2873/2020Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 152/2022Sem temaSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 654/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 571/2021Sem temaSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1295/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1660/2024Sem temaSim
- PL 1518/2021Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REC 3/2024Sem temaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 519/2018EconomiaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- CMC 1/2024Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 552/2020Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2581/2024Sem temaSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 126/2022Sem temaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4140/2024Sem temaSim
- REQ 1753/2021Sem temaSim
- REQ 2527/2020Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- REQ 10732/2014Sem temaNão
- MPV 980/2020Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1691/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 1998/2020SaúdeSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1537/2023Sem temaSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 835/2022Sem temaSim
- REQ 1953/2020Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 10372/2018Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- CMC 1/2020Sem temaSim
- REQ 2998/2023Sem temaSim
- REQ 3912/2023Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1866/2021Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1227/2020Sem temaSim
- REQ 1684/2022Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5815/2019Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1826/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2082/2020Sem temaSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2354/2021Sem temaNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PRC 6/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3723/2023Sem temaSim
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim