PSDBA

Centro

Sérgio Brito

Economia▼

97R$ 246.425

Presença

1786%

Produção

Aprovação

250

Discursos

Com o Povo✎

495%

Experiência

978

Sérgio Brito

SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO · 65 anos · Vitória da Conquista · Superior

PSD-BA · Titular · Exercício · 8 mandato(s) anterior(es)

⚠ Exercício intermitente Reassumiu a cadeira em 11/11/2025 · 12 de 40 meses do mandato em exercício. Presença e gastos são medidos só sobre o período em exercício; com pouco tempo de cadeira, podem não ser ranqueados.

Página oficial na Câmara ↗

As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.

Perfil de atuação

Modo silencioso

Pouca produção, poucos discursos e pouca lei aprovada.

🗓️ Linha do tempo do mandato

Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.

01/02/2023
✅ Exercício
Tomou posse · Titular
08/02/2023
⏸️ Licença
Afastou-se · Titular
17/11/2023
✅ Exercício
Reassumiu a cadeira · Titular
06/12/2023
⏸️ Licença
Afastou-se · Titular
29/11/2024
✅ Exercício
Reassumiu a cadeira · Titular
10/12/2024
⏸️ Licença
Afastou-se · Titular
11/11/2025
✅ Exercício
Reassumiu a cadeira · Titular

Em poucas palavras

O desempenho de Sérgio sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.

Economia: Gasta pouco da cota — pão-duro
entre os melhores da Câmara
Presença: Falta bastante às sessões
melhor que 2 de cada 10 colegas
Produção: Apresenta poucos projetos
entre os últimos da Câmara
Aprovação: Quase nenhum projeto virou lei
melhor que 3 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
entre os últimos da Câmara
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 5 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara

Fidelidade à bancada

85%

Costuma seguir a bancada

Votou igual à maioria do PSD em 46 de 54 votações recentes (placar nominal).

Tendência no mandato

Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.

Presença melhorou ao longo do mandato
Gastos da cota vêm subindo

Quem vota junto

Deputados que mais votam igual (e no contra) de Sérgio, nas votações recentes.

Vota junto

Paulo FollettoPSB-ES
100%
Fred CostaPRD-MG
100%
José PrianteMDB-PA
100%
João LeãoPP-BA
100%
José GuimarãesPT-CE
100%
VicentinhoPT-SP
100%

Vota no oposto

Guilherme DerritePP-SP
8%
Soldado NoelioUNIÃO-CE
15%
Kim KataguiriMISSÃO-SP
15%
Gilson MarquesNOVO-SC
18%
Marcel van HattemNOVO-RS
19%
Luiz LimaNOVO-RJ
20%

Para onde foi o dinheiro

Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).

O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?

Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.

Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.

DivulgaçãoR$ 104.000 (42%)
Passagens aéreasR$ 63.046 (26%)
Aluguel de escritórioR$ 44.248 (18%)

⚠ 45% do gasto foi para um só fornecedor

WL COMUNICACAO E CONSULTORIA · 15.485.608/0001-20 · R$ 86.000

Temas que prioriza

Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Sérgio.

aumentoexceçãoincentivoredução

Projetos que viraram lei

3 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.

PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
PEC 31/2007Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.

Gastos mensais da cota

Gasto por categoria

Presença em plenário (% por mês)

Projetos apresentados × aprovados

Nenhum PL ou PEC de autoria própria na legislatura — a gaveta está vazia.

Votações da pauta de inclusão

REQ 444/2021Sem temaSim
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
PL 3179/2012EducaçãoNão
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REQ 3336/2026Sem temaNão
PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
REQ 2552/2020Sem temaSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1090/2026Sem temaSim
MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
REQ 1952/2020Sem temaSim
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 309/2026Sem temaSim
PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 517/2010SaúdeSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
PL 4363/2001Defesa e SegurançaNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
REQ 1659/2022Sem temaSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 2870/2020Sem temaSim
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
REQ 1794/2021Sem temaNão
REQ 427/2021Sem temaSim
PLP 441/2017EconomiaSim
PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3418/2021EducaçãoNão
MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
PEC 162/2019Administração PúblicaSim
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2983/2020Sem temaSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 3179/2012EducaçãoNão
PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1660/2022Sem temaSim
PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5851/2005Administração PúblicaSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 813/2021Administração PúblicaSim
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1404/2021Sem temaSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1855/2021Sem temaSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1613/2021SaúdeSim
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4397/2024Direito Civil e Processual Civil; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
REQ 2217/2021Sem temaSim
MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PLP 441/2017EconomiaNão
REQ 633/2022Sem temaSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1648/2021Sem temaSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
REQ 1943/2021Sem temaSim
PEC 517/2010SaúdeNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
REQ 4764/2025Sem temaSim
PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
REQ 768/2021Sem temaNão
REQ 2275/2026Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PL 4188/2021EconomiaSim
REQ 1119/2022Sem temaSim
PL 4188/2021EconomiaNão
PL 4188/2021EconomiaNão
PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 4188/2021EconomiaSim
PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1576/2023Sem temaSim
PEC 15/2015EducaçãoSim
REC 5/2024Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REQ 2965/2019Sem temaSim
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 3418/2021EducaçãoNão
PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1998/2020SaúdeNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1791/2021Sem temaSim
REQ 100/2022Sem temaSim
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 1998/2020SaúdeNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1159/2021Sem temaSim
MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 3990/2023Sem temaSim
REQ 1661/2022Sem temaSim
REQ 1772/2021Sem temaSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
REQ 2976/2026Sem temaSim
PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 795/2021Sem temaSim
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1729/2021Sem temaSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 4612/2025Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1605/2019SaúdeNão
PL 2896/2022Administração PúblicaSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 886/2019Administração PúblicaSim
PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 971/2020Sem temaNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 886/2019Administração PúblicaNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2217/2021Sem temaNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 517/2010SaúdeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 1669/2022Sem temaSim
PL 5595/2020EducaçãoNão
PL 5595/2020EducaçãoNão
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1575/2020Sem temaSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
PL 3418/2021EducaçãoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1577/2021Sem temaSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
MPV 1101/2022Arte, Cultura e Religião; Direito e Defesa do Consumidor; TurismoSim
PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 3846/2021SaúdeSim
PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
PL 4188/2021EconomiaNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1766/2021Sem temaSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 1613/2021SaúdeNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 2437/2021Sem temaSim
REQ 5788/2025Sem temaSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1172/2022Sem temaSim
PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2568/2019Sem temaSim
PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
PLP 441/2017EconomiaNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5595/2020EducaçãoNão
PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 441/2017EconomiaSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PDL 292/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
PEC 142/2015Administração PúblicaNão
PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 74/2022Sem temaSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
REQ 529/2022Sem temaSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
REQ 5079/2016Sem temaSim
MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 2505/2021Administração PúblicaSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REC 6/2026Sem temaNão
REC 108/2011Sem temaNão
REQ 2569/2019Sem temaSim
PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 15/2015EducaçãoSim
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 15/2015EducaçãoSim
PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 5220/2025Sem temaSim
REQ 442/2021Sem temaSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
REQ 533/2020Sem temaSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
PEC 517/2010SaúdeNão
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1666/2022Sem temaSim
PL 1605/2019SaúdeNão
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 2873/2020Sem temaSim
PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 4769/2025Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 152/2022Sem temaSim
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 654/2020Sem temaNão
PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 571/2021Sem temaSim
REQ 558/2021Sem temaSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
REQ 2600/2021Sem temaSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 39/2011Administração PúblicaNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REC 49/2019Sem temaNão
REQ 1172/2022Sem temaNão
PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2505/2021Administração PúblicaNão
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 3157/2019Sem temaSim
PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
REQ 4686/2025Sem temaSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
REQ 394/2022Sem temaSim
PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1613/2021SaúdeSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 552/2020Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 5082/2016Esporte e Lazer; Direito Civil e Processual CivilSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3179/2012EducaçãoNão
REQ 4721/2024Sem temaSim
MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
REQ 648/2022Sem temaSim
PLP 124/2022Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
PLP 6/2024Administração PúblicaSim
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 3723/2019Defesa e SegurançaNão
REQ 2946/2020Sem temaSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
REQ 1753/2021Sem temaSim
PL 3723/2019Defesa e SegurançaNão
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
REQ 10732/2014Sem temaSim
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2896/2022Administração PúblicaSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4188/2021EconomiaSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 10372/2018Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
CMC 1/2020Sem temaSim
PL 4188/2021EconomiaNão
PLP 77/2026Sem temaSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 1826/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 2354/2021Sem temaSim
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
REQ 4307/2025Sem temaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PRC 6/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4401/2021EconomiaNão
REQ 1323/2021Sem temaSim
REQ 7844/2017Sem temaSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REC 55/2019Sem temaNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 142/2015Administração PúblicaSim
PL 5595/2020EducaçãoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 615/2020Sem temaSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 932/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 1844/2019Sem temaSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 907/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 886/2019Administração PúblicaNão
PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
PL 5919/2019Administração Pública; Direito e JustiçaNão
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
REQ 2759/2019Sem temaSim
PL 6579/2013Direito Penal e Processual PenalSim
PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 223/2019Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
MPV 960/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PEC 32/2021Administração Pública; Direito e JustiçaSim
REQ 5358/2016Sem temaSim
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
REQ 446/2021Sem temaSim
REQ 1649/2021Sem temaSim
PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
PEC 517/2010SaúdeNão
MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 394/2022Sem temaNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 3418/2021EducaçãoNão
PL 1769/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direito e Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PLP 441/2017EconomiaSim
PL 3723/2019Defesa e SegurançaNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
REQ 57/2021Sem temaSim
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3179/2012EducaçãoNão
MPV 1100/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1442/2019Sem temaNão
MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 2837/2021Sem temaSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1668/2022Sem temaSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 453/2017Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoNão
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1115/2021Sem temaSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 176/2026Sem temaSim
REQ 1159/2026Sem temaSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 5540/2025Sem temaSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
REQ 2214/2020Sem temaSim
PL 4067/2015EducaçãoNão
REQ 2867/2020Sem temaSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 486/2021Educação; SaúdeSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
REQ 4722/2024Sem temaSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2844/2021Sem temaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 284/2026Sem temaSim
PLP 441/2017EconomiaSim
REQ 1918/2019Sem temaSim
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
REQ 3624/2023Sem temaSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeSim
PL 4363/2001Defesa e SegurançaNão
PL 349/2015Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 319/2022Sem temaSim
PL 813/2021Administração PúblicaNão
PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 3179/2012EducaçãoNão
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2505/2021Administração PúblicaNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 783/2021Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1101/2022Arte, Cultura e Religião; Direito e Defesa do Consumidor; TurismoSim
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1998/2020SaúdeNão
PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 441/2017EconomiaSim
PL 2810/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 517/2010SaúdeSim
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1021/2020Trabalho e EmpregoSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1665/2022Sem temaSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 1918/2021Sem temaSim
MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 813/2021Administração PúblicaSim
PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalNão
PL 2336/2021Esporte e LazerNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoNão
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3682/2023Sem temaSim
PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 5595/2020EducaçãoSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
CMC 1/2021Sem temaSim
PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
PLP 77/2026Sem temaSim
REQ 927/2022Sem temaSim
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
REQ 1966/2021Sem temaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2164/2019Sem temaSim
REQ 102/2021Sem temaSim
PEC 517/2010SaúdeSim
PL 727/2026Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 4731/2019Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 15/2015EducaçãoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 813/2021Administração PúblicaNão
PL 813/2021Administração PúblicaNão
PL 10372/2018Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 6461/2019Trabalho e EmpregoSim
REQ 2784/2021Sem temaSim
PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 55/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2942/2024Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 130/2015Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
PLP 9/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
REQ 2793/2020Sem temaSim
PL 2646/2020Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 813/2021Administração PúblicaSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REC 7/2026Sem temaNão
PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1603/2022Sem temaSim
REQ 536/2021Sem temaSim
PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 1613/2021SaúdeSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesAbstenção
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 1505/2021Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 161/2022Sem temaSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 12/2021Economia; SaúdeSim
PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 910/2019Administração Pública; Estrutura FundiáriaNão
MPV 886/2019Administração PúblicaSim
REQ 662/2025Sem temaSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PLP 441/2017EconomiaNão
PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1162/2007Educação; SaúdeSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 1401/2020Sem temaSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
REQ 1354/2026Sem temaSim
PL 5638/2020Arte, Cultura e Religião; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
REQ 3877/2025Sem temaSim
MPV 1030/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão