Douglas Viegas

DOUGLAS DE PAULO VIEGAS · 47 anos · São Paulo

UNIÃO-SP · Suplente · Suplência · 0 mandato(s) anterior(es)

⚠ Atualmente suplência Em exercício em 28 de 40 meses do mandato. Presença e gastos são medidos só sobre o período em exercício; com pouco tempo de cadeira, podem não ser ranqueados.

Página oficial na Câmara ↗

As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.

Perfil de atuação

Sniper

Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.

🗓️ Linha do tempo do mandato

Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.

20/12/2023
📣 Convocado
Foi convocado · Suplente
20/12/2023
📣 Convocado
Foi convocado · Suplente
20/12/2023
✅ Exercício
Tomou posse · Suplente
02/12/2024
📣 Suplência
Afastou-se · Suplente
04/12/2024
📣 Convocado
Foi convocado · Suplente
04/12/2024
✅ Exercício
Reassumiu a cadeira · Suplente
02/01/2025
📣 Suplência
Afastou-se · Suplente
26/02/2025
📣 Convocado
Foi convocado · Suplente
26/02/2025
📣 Convocado
Foi convocado · Suplente
26/02/2025
✅ Exercício
Reassumiu a cadeira · Suplente
30/10/2025
📣 Suplência
Afastou-se · Suplente
03/11/2025
📣 Convocado
Foi convocado · Suplente
03/11/2025
✅ Exercício
Reassumiu a cadeira · Suplente
16/03/2026
📣 Suplência
Afastou-se · Suplente

Em poucas palavras

O desempenho de Douglas sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.

Economia: Gasta pouco da cota — pão-duro
entre os melhores da Câmara
Presença: Quase nunca falta às sessões
melhor que 7 de cada 10 colegas
Produção: Apresenta alguns projetos
melhor que 4 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
melhor que 3 de cada 10 colegas
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 5 de cada 10 colegas
Experiência: Cara nova — pouca experiência
melhor que 2 de cada 10 colegas

Tendência no mandato

Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.

Presença estável no mandato
Vem gastando menos da cota

Para onde foi o dinheiro

Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).

O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?

Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.

Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.

DivulgaçãoR$ 407.333 (45%)
Passagens aéreasR$ 233.087 (26%)
Aluguel de veículoR$ 228.263 (25%)

Temas que prioriza

Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Douglas.

Esporte

Projetos que viraram lei

2 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.

PL 1564/2024Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
PLP 234/2024Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Gastos mensais da cota

Gasto por categoria

Presença em plenário (% por mês)

Projetos apresentados × aprovados

Votações da pauta de inclusão

PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 235/2019EducaçãoSim
PLP 128/2022Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
REQ 2172/2024Sem temaNão
PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
REQ 1090/2026Sem temaSim
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REQ 309/2026Sem temaSim
PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4890/2024Sem temaSim
PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2542/2023Sem temaNão
PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
REQ 4381/2025Sem temaSim
REQ 1234/2024Sem temaSim
REQ 276/2024Sem temaSim
REQ 997/2024Sem temaSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4037/2025Sem temaSim
PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 3525/2024Sem temaSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
REQ 2524/2024Sem temaSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 5230/2023EducaçãoNão
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
REQ 3762/2025Sem temaSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 4322/2023Sem temaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REC 22/2025Sem temaNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 3/2024Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
REQ 4284/2023Sem temaSim
PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
REQ 4624/2025Sem temaSim
MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 486/2024Sem temaSim
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
PL 5230/2023EducaçãoSim
REC 7/2024Sem temaSim
PLP 235/2019EducaçãoNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1470/2024Sem temaSim
REQ 3030/2025Sem temaSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 731/2024Sem temaSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3559/2025Sem temaNão
PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 3680/2025Sem temaSim
PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REQ 4764/2025Sem temaSim
PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
SAP 2/2025Sem temaSim
REQ 1658/2025Sem temaSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 503/2022Sem temaSim
REQ 4933/2024Sem temaSim
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
REQ 2527/2024Sem temaSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1495/2024Sem temaSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 680/2024Sem temaSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 4403/2024Sem temaSim
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 746/2024Sem temaSim
PL 6606/2019EconomiaNão
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 3818/2025Sem temaSim
REQ 3081/2024Sem temaSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
SAP 1/2025Sem temaSim
PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 638/2019Direitos Humanos e Minorias; EconomiaSim
PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 4016/2025Sem temaSim
REQ 2523/2024Sem temaSim
PL 7906/2014Administração PúblicaNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PLP 519/2018EconomiaNão
REQ 1491/2024Sem temaSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REQ 2244/2024Sem temaSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PEC 169/2019Administração PúblicaSim
PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
REQ 3834/2025Sem temaSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4229/2023Sem temaSim
PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
PL 420/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 5788/2025Sem temaNão
PLP 164/2012Administração PúblicaSim
PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 6606/2019EconomiaNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
REQ 4906/2024Sem temaSim
PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4344/2025Sem temaNão
PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3163/2023Esporte e LazerNão
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 3843/2023Sem temaSim
REQ 715/2024Sem temaSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
REQ 640/2024Sem temaSim
PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
REQ 5220/2025Sem temaSim
PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 7906/2014Administração PúblicaSim
REQ 4152/2023Sem temaSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 3470/2024Sem temaSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 4769/2025Sem temaSim
PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 998/2024Sem temaSim
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
PL 7906/2014Administração PúblicaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REQ 1660/2024Sem temaSim
PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1466/2025Administração PúblicaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REC 3/2024Sem temaNão
PLP 519/2018EconomiaSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
CMC 1/2024Sem temaNão
REQ 2776/2025Sem temaSim
REC 22/2025Sem temaNão
PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
REQ 4721/2024Sem temaNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3163/2023Esporte e LazerNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2581/2024Sem temaNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1691/2025Sem temaNão
PDL 609/2021Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 4625/2025Sem temaSim
PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 835/2022Sem temaSim
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 1516/2025Sem temaSim
REQ 3912/2023Sem temaSim
PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
PLP 519/2018EconomiaSim
PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 2/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4307/2025Sem temaSim
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 235/2019EducaçãoSim
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 3754/2025Sem temaNão
PLP 235/2019EducaçãoSim
PL 1466/2025Administração PúblicaSim
PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3205/2025Sem temaSim
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 4120/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 453/2017Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
REQ 3346/2024Sem temaNão
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
REQ 1159/2026Sem temaSim
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 5540/2025Sem temaSim
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
REQ 2952/2024Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PDL 344/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 4722/2024Sem temaNão
PL 5010/2013Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
REQ 2780/2025Sem temaSim
PL 2379/2023Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1296/2025Sem temaSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
REQ 284/2026Sem temaSim
PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 7906/2014Administração PúblicaSim
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 7906/2014Administração PúblicaNão
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3118/2024Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2694/2015Direito Penal e Processual PenalNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 609/2021Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 1294/2025Sem temaSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
PDL 204/2021Direito e Justiça; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
REQ 284/2024Sem temaSim
PL 4266/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
REQ 3288/2025Sem temaSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1600/2024Sem temaSim
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1663/2023Trabalho e EmpregoSim
PL 4750/2025Administração PúblicaSim
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 4403/2023Sem temaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 41/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
REC 38/2023Sem temaNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1743/2024Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PL 3819/2024Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2947/2025Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e EmpregoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REQ 3682/2023Sem temaSim
MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 3914/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 1366/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 727/2026Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
REC 18/2024Sem temaNão
PDL 344/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 4248/2023Sem temaSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 3292/2025Administração PúblicaSim
PL 1112/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 7906/2014Administração PúblicaSim
PL 2942/2024Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 2225/2024Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 4430/2023Sem temaSim
PL 127/2024Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PEC 14/2021Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
REQ 95/2026Sem temaSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 3965/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
REQ 3764/2025Sem temaSim
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 4484/2024Sem temaSim
PL 4015/2023Direito Penal e Processual PenalNão
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 1092/2025Sem temaSim
PL 1/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
MSC 914/2025Administração Pública; Comunicações; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
REQ 2310/2025Sem temaSim
PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
PL 2/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 358/2025Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PDL 344/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 4266/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 1663/2023Trabalho e EmpregoNão
PL 1548/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 13/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
REQ 3877/2025Sem temaNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
REQ 4954/2024Sem temaNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 358/2025Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 1312/2025Administração PúblicaSim
REQ 4363/2025Sem temaSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 92/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
REQ 4167/2023Sem temaSim
PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
REP 5/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
REQ 4634/2025Sem temaNão
PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialNão
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 2379/2023Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 4790/2024Sem temaSim
REC 8/2024Sem temaNão
PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
REQ 1293/2025Sem temaSim
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1218/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 343/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
REC 2/2026Sem temaSim
PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1210/2024Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3965/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1473/2024Sem temaNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 3914/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
REQ 4626/2025Sem temaNão
PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
REQ 3746/2025Sem temaSim
REQ 3108/2023Sem temaSim
PL 3117/2024Administração PúblicaNão
REQ 2444/2024Sem temaSim
REQ 4624/2024Sem temaSim
PL 3819/2024Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 4201/2025Sem temaSim
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2225/2024Direitos Humanos e Minorias; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 3753/2025Sem temaSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 4244/2023Sem temaSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 4192/2024Sem temaSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1188/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 14/2021Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 96/2026Sem temaSim
PL 892/2025Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
REQ 3015/2024Sem temaSim
MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
REQ 4454/2024Sem temaSim
MPV 1308/2025Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2664/2003Administração Pública; EducaçãoSim
REQ 2753/2024Sem temaSim
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 769/2024Sem temaNão
PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 235/2019EducaçãoSim
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 3387/2025Sem temaSim
MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 3965/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 1884/2023Sem temaSim
REQ 1376/2026Sem temaSim
REQ 3789/2025Sem temaSim
MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2056/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direito e JustiçaNão
PL 1466/2025Administração PúblicaNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 5230/2023EducaçãoSim
PL 4303/2024Administração PúblicaNão