UNIÃOAP
Centro-direita
Aline Gurgel
27
⚖️
Economia▼——
Presença——
Produção
64
Aprovação
250
Discursos
184
Com o Povo✎
363%
Experiência
602
Aline Gurgel
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL · 45 anos · Macapá · Superior
UNIÃO-AP · Titular · Exercício · 2 mandato(s) anterior(es)
⚠ Exercício intermitente Reassumiu a cadeira em 01/04/2026 · 5 de 40 meses do mandato em exercício. Presença e gastos são medidos só sobre o período em exercício; com pouco tempo de cadeira, podem não ser ranqueados.
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Modo silencioso
Pouca produção, poucos discursos e pouca lei aprovada.
🗓️ Linha do tempo do mandato
Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.
- 30/07/2025📣 ConvocadoTomou posse · Titular
- 31/07/2025📣 ConvocadoFoi convocado · Eleito
- 01/08/2025✅ ExercícioTomou posse · Titular
- 09/10/2025⏸️ LicençaAfastou-se · Titular
- 01/04/2026✅ ExercícioReassumiu a cadeira · Titular
- 10/04/2026✅ ExercícioTrocou de partido · Titular
⚖️ Processos e investigações
1 condenado
Processos são públicos. Investigação ou denúncia não é condenação — vale a presunção de inocência. Cada item traz a fonte oficial; o status reflete a última movimentação conhecida.
Encerrados
- 🔴 Condenado31/07/2025STFCassação de mandato
O mandato da parlamentar foi cassado pela Câmara dos Deputados após decisão do Supremo Tribunal Federal.
0600010-98.2020.6.03.0002Fonte: Agência Brasil ↗
Em poucas palavras
O desempenho de Aline sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Produção: Apresenta poucos projetos
entre os últimos da Câmara
Aprovação: Quase nenhum projeto virou lei
melhor que 3 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
melhor que 2 de cada 10 colegas
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 4 de cada 10 colegas
Experiência: Já tem rodagem na Câmara
melhor que 6 de cada 10 colegas
Fidelidade à bancada
100%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do UNIÃO em 33 de 33 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
34%
Foge do campo da centro-direita — vota mais para o outro lado
Partido classificado como Centro-direita. Em 10 de 29 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gastos da cota vêm subindo
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Aline, nas votações recentes.
Vota junto
Juninho do PneuPSDB-RJ100%
Pedro AiharaPP-MG100%
Beto RichaPSDB-PR100%
Rodrigo GambalePODE-SP100%
Bruno GanemPODE-SP100%
Da VitoriaPP-ES100%
Vota no oposto
Kim KataguiriMISSÃO-SP31%
Sargento FahurPL-PR43%
44%
Julia ZanattaPL-SC44%
Gilson MarquesNOVO-SC48%
Marcel van HattemNOVO-RS48%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- Passagens aéreasR$ 10.321 (100%)
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Aline.
Câmara dos DeputadosDeputado federalespaço físicohomenagem póstumaproteçãoterras públicas
Projetos que viraram lei
6 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PRC 24/2022Denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.
- PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
- PRC 5/2020Institui a Medalha Amigo da Primeira Infância. NOVA EMENTA: Institui o Prêmio Medalha Amigo da Primeira Infância.
- PL 5096/2020Altera o Decreto – Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre a audiência de instrução e julgamento nos casos de crimes contra a dignidade sexual. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
- PL 1304/2020Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
- PRC 79/2019Denomina "Ala Celina Guimarães Viana - Patrona do Voto Feminino no Brasil" espaço da Câmara dos Deputados
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- REQ 2552/2020Sem temaSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 128/2022Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 920/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2870/2020Sem temaSim
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 427/2021Sem temaSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- REQ 912/2021Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- REQ 2144/2019Sem temaSim
- PEC 162/2019Administração PúblicaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1933/2019Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 226/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2110/2019Sem temaSim
- REQ 1404/2021Sem temaSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1855/2021Sem temaSim
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REC 7/2024Sem temaNão
- PLP 235/2019EducaçãoNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 6330/2019SaúdeSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4397/2024Direito Civil e Processual Civil; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
- REQ 173/2021Sem temaSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1648/2021Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2157/2019Sem temaNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- REQ 768/2021Sem temaSim
- REQ 2275/2026Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1658/2025Sem temaSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2965/2019Sem temaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1159/2021Sem temaSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1661/2022Sem temaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- REQ 1971/2020Sem temaSim
- PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 795/2021Sem temaSim
- REQ 3818/2025Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 971/2020Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3834/2025Sem temaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1577/2021Sem temaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 514/2022Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1002/2021Sem temaSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1354/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1345/2021Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- REQ 74/2022Sem temaNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- REQ 529/2022Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaSim
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 108/2011Sem temaNão
- REQ 2569/2019Sem temaSim
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2015EducaçãoNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 442/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 533/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 849/2021Sem temaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1666/2022Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- REQ 2873/2020Sem temaSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 482/2019Sem temaSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- PL 1295/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- REQ 2776/2025Sem temaSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- REQ 552/2020Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 5082/2016Esporte e Lazer; Direito Civil e Processual CivilSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1307/2021Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- REQ 2946/2020Sem temaSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 10732/2014Sem temaSim
- MPV 980/2020Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeSim
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- CMC 1/2020Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 9/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2082/2020Sem temaSim
- REQ 2354/2021Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PRC 6/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1323/2021Sem temaSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 55/2019Sem temaNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 133/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 932/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 961/2020Administração Pública; SaúdeSim
- REQ 3754/2025Sem temaSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 525/2020Sem temaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1844/2019Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- MPV 907/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PL 5919/2019Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 3205/2025Sem temaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 32/2021Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 518/2022Sem temaSim
- REQ 5358/2016Sem temaNão
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4384/2020Administração Pública; SaúdeNão
- REQ 446/2021Sem temaSim
- REQ 1649/2021Sem temaSim
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaSim
- REQ 57/2021Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PRC 84/2019Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1442/2019Sem temaSim
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2837/2021Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 980/2020Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 907/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 176/2026Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2333/2021Sem temaSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- REQ 2214/2020Sem temaSim
- REQ 2867/2020Sem temaSim
- REQ 2756/2020Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2780/2025Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- REQ 78/2021Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- REQ 1918/2019Sem temaSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2694/2015Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 349/2015Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 319/2022Sem temaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 1479/2021Sem temaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REC 108/2011Sem temaNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 3288/2025Sem temaSim
- PL 783/2021Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoNão
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 2810/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 41/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- CMC 1/2021Sem temaSim
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- REQ 927/2022Sem temaSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1398/2021Sem temaSim
- REQ 584/2021Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PLP 62/2015Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão