PLMG

Direita

Marcelo Álvaro Antônio

⚖️

Economia▼

49R$ 1.644.068

Presença

4392%

Produção

6354

Aprovação

681

Discursos

267

Com o Povo✎

332%

Experiência

957

Marcelo Álvaro Antônio

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS · 52 anos · Belo Horizonte · Superior Incompleto

PL-MG · Titular · Exercício · 7 mandato(s) anterior(es)

Página oficial na Câmara ↗

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As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.

Perfil de atuação

Sniper

Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.

⚖️ Processos e investigações na imprensa

2 condenações

Reunimos aqui notícias publicadas por veículos de imprensa sobre processos que envolvem o parlamentar. Não afirmamos culpa — apenas reproduzimos, com link para a fonte, informação já pública. Investigação, denúncia e condenação sujeita a recurso não são culpa definitiva: vale a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição). O status reflete a última movimentação noticiada.

Encerrados

🔴 Condenação14/04/2026
Difamação / Dano moral
Marcelo Álvaro Antônio foi condenado a indenizar Felipe Neto em R$ 50 mil por associá-lo à pedofilia, e suas contas foram bloqueadas para execução da dívida.
Fonte: Gazeta do Povo ↗
🔴 Condenação01/05/2023
Difamação / Dano moral
Segundo o G1, o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi condenado a indenizar Felipe Neto em R$ 50 mil por associá-lo à pedofilia.
Fonte: G1 ↗

🕐 Histórico de notícias (2)

🔴 Condenação14/04/2026· Difamação / Dano moral
Marcelo Álvaro Antônio foi condenado a indenizar Felipe Neto em R$ 50 mil por associá-lo à pedofilia, e suas contas foram bloqueadas para execução da dívida.
Gazeta do Povo ↗
🔴 Condenação01/05/2023· Difamação / Dano moral
Segundo o G1, o ex-ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi condenado a indenizar Felipe Neto em R$ 50 mil por associá-lo à pedofilia.
G1 ↗

Em poucas palavras

O desempenho de Marcelo sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.

Economia: Gasta na média dos colegas
melhor que 5 de cada 10 colegas
Presença: Falta de vez em quando
melhor que 4 de cada 10 colegas
Produção: Apresenta alguns projetos
melhor que 6 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
melhor que 3 de cada 10 colegas
Com o Povo: Costuma votar contra o interesse popular
melhor que 3 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara

Fidelidade à bancada

93%

Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido

Votou igual à maioria do PL em 37 de 40 votações recentes (placar nominal).

Coerência ideológica

59%

Voto pouco previsível pelo espectro do partido

Partido classificado como Direita. Em 23 de 39 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).

Tendência no mandato

Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.

Presença estável no mandato
Gasto da cota estável

Quem vota junto

Deputados que mais votam igual (e no contra) de Marcelo, nas votações recentes.

Vota junto

Alberto FragaPL-DF
100%
Silvio AntonioPL-MA
100%
Eros BiondiniPL-MG
100%
Osmar TerraPL-RS
100%
Luiz Carlos MottaPL-SP
100%
Roberta RomaPL-BA
100%

Vota no oposto

Ricardo GalvãoREDE-SP
18%
Covatti FilhoPP-RS
27%
Lenir de AssisPT-PR
30%
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP
30%
Leônidas CristinoPDT-CE
33%
Ivan ValentePSOL-SP
33%

Para onde foi o dinheiro

Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).

O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?

Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.

Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.

Aluguel de veículoR$ 410.000 (25%)
DivulgaçãoR$ 376.590 (23%)
Aluguel de escritórioR$ 314.105 (19%)

14% do gasto foi para um só fornecedor

Pessoa física · ***.984.156-** · R$ 184.576

Temas que prioriza

Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Marcelo.

recursos

Projetos que viraram lei

1 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.

PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Gastos mensais da cota

Gasto por categoria

Presença em plenário (% por mês)

Projetos apresentados × aprovados

Votações da pauta de inclusão

REQ 444/2021Sem temaSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
PL 1153/2019Esporte e LazerSim
MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 3179/2012EducaçãoNão
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REQ 3336/2026Sem temaSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 1143/2021Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoObstrução
REQ 2552/2020Sem temaSim
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 235/2019EducaçãoNão
PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
REQ 2172/2024Sem temaNão
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
PEC 517/2010SaúdeSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3179/2012EducaçãoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
REQ 1090/2026Sem temaNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 1952/2020Sem temaSim
REQ 4275/2023Sem temaSim
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 309/2026Sem temaNão
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 534/2021Administração Pública; SaúdeAbstenção
PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 1116/2022Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2779/2025Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
REQ 4890/2024Sem temaSim
PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeNão
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
REQ 2542/2023Sem temaNão
PL 4363/2001Defesa e SegurançaAbstenção
PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
REQ 1794/2021Sem temaNão
REQ 427/2021Sem temaSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1234/2024Sem temaNão
REQ 912/2021Sem temaSim
REQ 276/2024Sem temaObstrução
MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
REQ 997/2024Sem temaNão
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2983/2020Sem temaSim
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1315/2023Sem temaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4037/2025Sem temaNão
PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
REQ 3525/2024Sem temaObstrução
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 1153/2019Esporte e LazerSim
REQ 2524/2024Sem temaSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 168/2021Sem temaNão
PL 1613/2021SaúdeSim
PL 3179/2012EducaçãoSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
REQ 3762/2025Sem temaNão
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 2721/2021Sem temaNão
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 1660/2022Sem temaSim
REQ 4322/2023Sem temaNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
REQ 942/2021Sem temaSim
PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REC 22/2025Sem temaNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 3/2024Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
REQ 4284/2023Sem temaObstrução
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
REQ 1135/2023Sem temaSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 226/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
REQ 2550/2023Sem temaSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1404/2021Sem temaNão
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
REQ 486/2024Sem temaSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 1613/2021SaúdeSim
PL 5230/2023EducaçãoSim
PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
REC 7/2024Sem temaNão
PLP 235/2019EducaçãoNão
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PL 6330/2019SaúdeSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1470/2024Sem temaNão
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
REQ 3458/2023Sem temaSim
PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
REQ 731/2024Sem temaNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1132/2022Administração Pública; Economia; Trabalho e EmpregoNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 2217/2021Sem temaSim
REQ 173/2021Sem temaSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3559/2025Sem temaSim
MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
REQ 633/2022Sem temaSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1662/2022Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
REQ 1648/2021Sem temaSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4188/2021EconomiaObstrução
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3680/2025Sem temaNão
PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
REQ 1943/2021Sem temaNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4134/2023Sem temaNão
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
REQ 4764/2025Sem temaSim
PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
REQ 768/2021Sem temaSim
PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2275/2026Sem temaSim
REQ 1536/2022Sem temaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
PEC 302/2017Administração PúblicaSim
SAP 2/2025Sem temaSim
PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1658/2025Sem temaSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3683/2023Sem temaSim
MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeNão
PL 4188/2021EconomiaNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
REQ 503/2022Sem temaNão
REQ 4933/2024Sem temaNão
PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1613/2021SaúdeNão
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 4188/2021EconomiaSim
REQ 2527/2024Sem temaNão
PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REC 5/2024Sem temaNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2360/2023Sem temaNão
REQ 1495/2024Sem temaSim
PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1998/2020SaúdeNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaSim
REQ 1791/2021Sem temaSim
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
REQ 100/2022Sem temaSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
PL 1998/2020SaúdeNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
REQ 680/2024Sem temaNão
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1613/2021SaúdeNão
MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
REQ 4403/2024Sem temaNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
REQ 1526/2023Sem temaSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 3990/2023Sem temaNão
REQ 746/2024Sem temaSim
REQ 1661/2022Sem temaSim
PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 1772/2021Sem temaSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 2976/2026Sem temaNão
PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 795/2021Sem temaSim
REQ 3818/2025Sem temaSim
REQ 3081/2024Sem temaSim
PL 2228/2022Administração PúblicaSim
PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 1750/2021Sem temaSim
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 4612/2025Sem temaNão
SAP 1/2025Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1605/2019SaúdeNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 2896/2022Administração PúblicaNão
PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 638/2019Direitos Humanos e Minorias; EconomiaSim
PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 2336/2021Esporte e LazerNão
PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2523/2024Sem temaSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 6256/2019Administração PúblicaSim
PL 2685/2022EconomiaSim
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 7906/2014Administração PúblicaSim
PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaSim
PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2217/2021Sem temaNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 517/2010SaúdeSim
MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
REQ 1669/2022Sem temaSim
PL 5595/2020EducaçãoNão
PL 5595/2020EducaçãoNão
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PLP 519/2018EconomiaSim
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
REQ 1491/2024Sem temaSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
REQ 4135/2023Sem temaSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 2244/2024Sem temaNão
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 169/2019Administração PúblicaSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
REQ 3834/2025Sem temaSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 2617/2023Sem temaSim
PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
PL 1153/2019Esporte e LazerNão
REQ 1961/2023Sem temaSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 1577/2021Sem temaSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1101/2022Arte, Cultura e Religião; Direito e Defesa do Consumidor; TurismoSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 715/2019Sem temaNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
PL 4188/2021EconomiaNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 645/2022Sem temaSim
REQ 1766/2021Sem temaNão
REQ 514/2022Sem temaSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 7516/2017Sem temaSim
PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
PL 1613/2021SaúdeNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 5788/2025Sem temaNão
PLP 164/2012Administração PúblicaSim
REQ 1172/2022Sem temaSim
PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 2505/2021Administração PúblicaSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4075/2023Sem temaSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
PL 6606/2019EconomiaSim
PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 5595/2020EducaçãoNão
PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
REQ 1681/2020Sem temaSim
PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
REQ 4906/2024Sem temaNão
PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
REQ 4344/2025Sem temaSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeAbstenção
PL 769/2024Administração PúblicaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 4188/2021EconomiaObstrução
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1354/2021Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1345/2021Sem temaSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3163/2023Esporte e LazerSim
REQ 74/2022Sem temaSim
REQ 529/2022Sem temaSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialObstrução
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 5079/2016Sem temaSim
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2271/2021Sem temaSim
PL 2505/2021Administração PúblicaNão
REQ 3843/2023Sem temaSim
REQ 4124/2023Sem temaSim
REQ 2999/2023Sem temaSim
REQ 715/2024Sem temaSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REC 6/2026Sem temaSim
MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REC 108/2011Sem temaNão
PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
REQ 640/2024Sem temaSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 3983/2025Sem temaNão
PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1174/2022Sem temaSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 5220/2025Sem temaNão
REQ 442/2021Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1002/2022Sem temaSim
REQ 2818/2021Sem temaSim
PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
REQ 2042/2025Sem temaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PEC 517/2010SaúdeNão
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 849/2021Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 7906/2014Administração PúblicaNão
REQ 4152/2023Sem temaSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 1153/2019Esporte e LazerSim
MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
REQ 1666/2022Sem temaSim
PL 1605/2019SaúdeNão
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 3470/2024Sem temaObstrução
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
REQ 2873/2020Sem temaSim
PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 4769/2025Sem temaNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialObstrução
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
REC 33/2023Sem temaSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 152/2022Sem temaSim
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1520/2023Sem temaNão
PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
REQ 571/2021Sem temaSim
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalObstrução
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 2600/2021Sem temaSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 39/2011Administração PúblicaNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REC 49/2019Sem temaSim
REQ 1172/2022Sem temaNão
PL 2505/2021Administração PúblicaNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 1295/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
REQ 4686/2025Sem temaSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 1256/2023Sem temaSim
PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
REQ 4073/2023Sem temaSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
REQ 394/2022Sem temaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1660/2024Sem temaNão
REQ 4138/2023Sem temaObstrução
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalSim
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
REC 3/2024Sem temaSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 519/2018EconomiaSim
PL 4188/2021EconomiaObstrução
REQ 3307/2023Sem temaSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 2060/2025Sem temaNão
PL 2505/2021Administração PúblicaNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
CMC 1/2024Sem temaNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2776/2025Sem temaSim
PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarAbstenção
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6256/2019Administração PúblicaNão
PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3179/2012EducaçãoNão
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
REQ 4721/2024Sem temaObstrução
MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 2780/2023Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1307/2021Sem temaNão
MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 3163/2023Esporte e LazerSim
REQ 648/2022Sem temaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 124/2022Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
REQ 2581/2024Sem temaSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
PLP 6/2024Administração PúblicaSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
REQ 1364/2023Sem temaNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
REQ 2946/2020Sem temaSim
PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
REQ 126/2022Sem temaSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1753/2021Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
REQ 10732/2014Sem temaSim
PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 2357/2023Sem temaNão
PDL 609/2021Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PLP 27/2020EconomiaSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1537/2023Sem temaNão
PL 4188/2021EconomiaSim
PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
REQ 835/2022Sem temaNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4188/2021EconomiaNão
PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
REQ 2998/2023Sem temaSim
PLP 77/2026Sem temaSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1611/2022Sem temaSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 1780/2021Sem temaSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
PL 3179/2012EducaçãoNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1227/2020Sem temaSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1684/2022Sem temaNão
PEC 39/2011Administração PúblicaNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PLP 519/2018EconomiaSim
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
REQ 2214/2023Sem temaNão
PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoObstrução
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
REQ 4307/2025Sem temaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PRC 6/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 4234/2023Sem temaSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1323/2021Sem temaSim
MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 3723/2023Sem temaNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
REQ 2366/2023Sem temaNão
MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 4188/2021EconomiaNão
REQ 1281/2023Sem temaSim
MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
PL 5595/2020EducaçãoNão
PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 235/2019EducaçãoNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5595/2020EducaçãoSim
REQ 2779/2023Sem temaSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 3754/2025Sem temaSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 235/2019EducaçãoNão
PL 3179/2012EducaçãoNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1466/2025Administração PúblicaNão
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3205/2025Sem temaNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PEC 32/2021Administração Pública; Direito e JustiçaSim
PL 1605/2019SaúdeNão
REQ 518/2022Sem temaSim
PL 4384/2020Administração Pública; SaúdeNão
REQ 446/2021Sem temaSim
REQ 1649/2021Sem temaSim