PTMA
Esquerda
Rubens Pereira Júnior
77
Economia▼
10R$ 1.906.257
Presença
9599%
Produção
98199
Aprovação
902
Discursos
97419
Com o Povo✎
8615%
Experiência
713
Rubens Pereira Júnior
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR · 42 anos · São Luís · Superior
PT-MA · Titular · Exercício · 3 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Locomotiva
Produz, discursa e ainda emplaca: vários projetos viraram lei.
Em poucas palavras
O desempenho de Rubens sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta muito da cota parlamentar
entre os últimos da Câmara
Presença: Quase nunca falta às sessões
entre os melhores da Câmara
Produção: Apresenta muitos projetos
entre os melhores da Câmara
Aprovação: Vários projetos viraram lei
entre os melhores da Câmara
Discursos: Fala bastante no plenário
entre os melhores da Câmara
Com o Povo: Costuma votar com o interesse popular
entre os melhores da Câmara
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
melhor que 7 de cada 10 colegas
Fidelidade à bancada
100%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do PT em 55 de 55 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
96%
Vota alinhado ao campo da esquerda
Partido classificado como Esquerda. Em 50 de 52 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Rubens, nas votações recentes.
Vota junto
Jandira FeghaliPCdoB-RJ100%
Bandeira de MelloPV-RJ100%
AlfredinhoPT-SP100%
Rui FalcãoPT-SP100%
Ana PimentelPT-MG100%
Carlos VerasPT-PE100%
Vota no oposto
Soldado NoelioUNIÃO-CE0%
Guilherme DerritePP-SP0%
Caroline de ToniPL-SC9%
Julia ZanattaPL-SC9%
Nikolas FerreiraPL-MG10%
12%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 1.484.459 (78%)
- Passagens aéreasR$ 335.163 (18%)
- Aluguel de escritórioR$ 86.466 (5%)
⚠ 49% do gasto foi para um só fornecedor
STEVAM GREGORY ROCHA POLLON · 44.190.218/0001-21 · R$ 759.275
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Rubens.
incentivoEmendaEmenda individual
Projetos que viraram lei
7 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PLP 175/2024Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
- PL 1725/2024Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
- PLP 210/2024Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
- PRC 65/2021Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60.
- PL 3453/2021Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.
- PL 5384/2020Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3179/2012EducaçãoObstrução
- REQ 3336/2026Sem temaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeObstrução
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 1143/2021Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2552/2020Sem temaNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- REQ 1952/2020Sem temaNão
- REQ 4275/2023Sem temaNão
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1116/2022Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 4890/2024Sem temaSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- REQ 2542/2023Sem temaSim
- PL 4363/2001Defesa e SegurançaNão
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- REQ 1659/2022Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2870/2020Sem temaNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- REQ 4381/2025Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- REQ 1234/2024Sem temaSim
- REQ 276/2024Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- REQ 997/2024Sem temaSim
- PEC 162/2019Administração PúblicaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4558/2024Sem temaSim
- REQ 4037/2025Sem temaSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7922/2014Administração PúblicaSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2721/2021Sem temaSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- REQ 4322/2023Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5851/2005Administração PúblicaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 3/2024Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- REQ 4284/2023Sem temaSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1135/2023Sem temaNão
- PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 486/2024Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1855/2021Sem temaNão
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- REC 7/2024Sem temaSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4397/2024Direito Civil e Processual Civil; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 731/2024Sem temaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2217/2021Sem temaNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3559/2025Sem temaNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- REQ 633/2022Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1648/2021Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1943/2021Sem temaSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoSim
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorObstrução
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2275/2026Sem temaNão
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- SAP 2/2025Sem temaNão
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1658/2025Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 4111/2023Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- REQ 3683/2023Sem temaSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 503/2022Sem temaSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 4933/2024Sem temaSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1576/2023Sem temaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3453/2021Direito Penal e Processual PenalNão
- REC 5/2024Sem temaSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- REQ 2360/2023Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1495/2024Sem temaSim
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- MPV 852/2018Administração PúblicaNão
- REQ 680/2024Sem temaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1159/2021Sem temaNão
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- REQ 4403/2024Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 1526/2023Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 3990/2023Sem temaSim
- REQ 746/2024Sem temaSim
- REQ 1661/2022Sem temaSim
- PL 6606/2019EconomiaNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeObstrução
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2976/2026Sem temaSim
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 3818/2025Sem temaNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 3081/2024Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2228/2022Administração PúblicaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaNão
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1605/2019SaúdeSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 2896/2022Administração PúblicaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
- PL 638/2019Direitos Humanos e Minorias; EconomiaSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- REQ 2523/2024Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 6256/2019Administração PúblicaNão
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 7906/2014Administração PúblicaNão
- PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2217/2021Sem temaSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 1669/2022Sem temaSim
- PLP 519/2018EconomiaNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1500/2022Sem temaNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4135/2023Sem temaSim
- REQ 1502/2022Sem temaSim
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3834/2025Sem temaNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 4229/2023Sem temaSim
- PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- REQ 1961/2023Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 420/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeObstrução
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1577/2021Sem temaNão
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1101/2022Arte, Cultura e Religião; Direito e Defesa do Consumidor; TurismoSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 3846/2021SaúdeSim
- REQ 715/2019Sem temaSim
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- REQ 514/2022Sem temaSim
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2437/2021Sem temaNão
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 1172/2022Sem temaObstrução
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4075/2023Sem temaSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- REQ 1681/2020Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 4906/2024Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- REQ 529/2022Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 5079/2016Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 517/2025Sem temaSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- REQ 3843/2023Sem temaNão
- REQ 4124/2023Sem temaSim
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- REQ 715/2024Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REC 6/2026Sem temaNão
- REC 108/2011Sem temaSim
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3983/2025Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- REQ 1174/2022Sem temaNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- REQ 1002/2022Sem temaNão
- REQ 2818/2021Sem temaNão
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2042/2025Sem temaNão
- PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1666/2022Sem temaSim
- PL 1605/2019SaúdeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 3470/2024Sem temaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2873/2020Sem temaNão
- PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1587/2022Sem temaNão
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- REC 33/2023Sem temaNão
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 152/2022Sem temaNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 167/2024Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1520/2023Sem temaSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1998/2020SaúdeSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REC 49/2019Sem temaNão
- REQ 1172/2022Sem temaObstrução
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4073/2023Sem temaSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 394/2022Sem temaNão
- PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1660/2024Sem temaSim
- REQ 4138/2023Sem temaSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1518/2021Arte, Cultura e ReligiãoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- PL 2250/2023EconomiaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REC 3/2024Sem temaNão
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2060/2025Sem temaSim
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- CMC 1/2024Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2776/2025Sem temaSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
- REQ 4721/2024Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoObstrução
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2780/2023Sem temaNão
- REQ 562/2022Sem temaNão
- MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- REQ 648/2022Sem temaNão
- PLP 124/2022Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2581/2024Sem temaSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 6/2024Administração PúblicaSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1364/2023Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 126/2022Sem temaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4140/2024Sem temaSim
- REQ 1753/2021Sem temaNão
- REQ 2527/2020Sem temaNão
- REQ 10732/2014Sem temaNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1691/2025Sem temaSim
- REQ 2357/2023Sem temaSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2896/2022Administração PúblicaSim
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- REQ 4625/2025Sem temaSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 27/2020EconomiaSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1537/2023Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1953/2020Sem temaNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 1516/2025Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 2998/2023Sem temaSim
- REQ 3912/2023Sem temaSim
- PLP 77/2026Sem temaSim
- PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1611/2022Sem temaSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1780/2021Sem temaSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1866/2021Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3179/2012EducaçãoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1684/2022Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- REQ 2214/2023Sem temaSim
- PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 2/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4307/2025Sem temaSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4234/2023Sem temaSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4401/2021EconomiaSim
- PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3723/2023Sem temaSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2366/2023Sem temaSim
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão