PSDCE
Centro
Domingos Neto
50
Economia▼
9R$ 1.917.837
Presença
477%
Produção
8076
Aprovação
681
Discursos
4420
Com o Povo✎
363%
Experiência
936
Domingos Neto
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO · 38 anos · Fortaleza · Mestrado
PSD-CE · Titular · Exercício · 6 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Locomotiva
Produz, discursa e ainda emplaca: vários projetos viraram lei.
Em poucas palavras
O desempenho de Domingos sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta muito da cota parlamentar
entre os últimos da Câmara
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta muitos projetos
melhor que 8 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 4 de cada 10 colegas
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 4 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara
Fidelidade à bancada
100%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do PSD em 44 de 44 votações recentes (placar nominal).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Domingos, nas votações recentes.
Vota junto
Adriano do BaldyPP-GO100%
Ricardo AyresREPUBLICANOS-TO100%
Waldemar OliveiraAVANTE-PE100%
Juninho do PneuPSDB-RJ100%
Rodrigo de CastroUNIÃO-MG100%
Benes LeocádioUNIÃO-RN100%
Vota no oposto
Soldado NoelioUNIÃO-CE0%
Kim KataguiriMISSÃO-SP20%
33%
Ricardo SallesNOVO-SP36%
Sargento FahurPL-PR37%
Julia ZanattaPL-SC38%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 953.382 (50%)
- Passagens aéreasR$ 414.722 (22%)
- Aluguel de veículoR$ 331.768 (17%)
⚠ 54% do gasto foi para um só fornecedor
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA · 42.006.710/0001-79 · R$ 863.982
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Domingos.
aumentopartido políticoaplicaçãodescumprimentofonte de recursosfundo partidáriointernetLei das Eleições (1997)Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995)Poder JudiciáriorecursosTribunal Regional Federal (TRF)
Projetos que viraram lei
5 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PLP 192/2023Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
- PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
- PL 5029/2019Dispõe sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências.
- PL 10372/2018Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2453/2023Sem temaSim
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 3336/2026Sem temaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2552/2020Sem temaSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 128/2022Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1952/2020Sem temaNão
- REQ 4275/2023Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- REQ 1659/2022Sem temaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- REQ 427/2021Sem temaSim
- REQ 4381/2025Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- REQ 997/2024Sem temaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4558/2024Sem temaSim
- REQ 4037/2025Sem temaSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1135/2023Sem temaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3559/2025Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1648/2021Sem temaObstrução
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1943/2021Sem temaSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- REQ 4764/2025Sem temaSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2275/2026Sem temaSim
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- SAP 2/2025Sem temaAbstenção
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3683/2023Sem temaSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1119/2022Sem temaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- REQ 503/2022Sem temaSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3453/2021Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2965/2019Sem temaSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- REQ 2360/2023Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 4909/2020Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2068/2020Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 3990/2023Sem temaSim
- REQ 1661/2022Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 795/2021Sem temaSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 886/2019Administração PúblicaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- REQ 2523/2024Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 135/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 1669/2022Sem temaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1491/2024Sem temaSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1961/2023Sem temaSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 10431/2018Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1577/2021Sem temaSim
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1101/2022Arte, Cultura e Religião; Direito e Defesa do Consumidor; TurismoSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1318/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 3846/2021SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- REQ 1002/2021Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- REQ 1681/2020Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 292/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaNão
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- REQ 529/2022Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- REQ 3843/2023Sem temaSim
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REC 6/2026Sem temaNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
- REQ 640/2024Sem temaSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 3983/2025Sem temaSim
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1002/2022Sem temaSim
- REQ 2818/2021Sem temaSim
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1666/2022Sem temaSim
- MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
- PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- REQ 558/2021Sem temaSim
- PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REC 49/2019Sem temaNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- REQ 4073/2023Sem temaSim
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REC 3/2024Sem temaNão
- REQ 3307/2023Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- CMC 1/2024Sem temaSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 552/2020Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- REQ 4721/2024Sem temaNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2780/2023Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1307/2021Sem temaSim
- REQ 562/2022Sem temaSim
- MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- REQ 648/2022Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 124/2022Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2946/2020Sem temaSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 126/2022Sem temaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1753/2021Sem temaSim
- REQ 2527/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- REQ 10732/2014Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1691/2025Sem temaSim
- REQ 2357/2023Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1998/2020SaúdeSim
- REQ 4625/2025Sem temaSim
- PLP 27/2020EconomiaSim
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1537/2023Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 10372/2018Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1516/2025Sem temaSim
- CMC 1/2020Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- REQ 2998/2023Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1227/2020Sem temaSim
- REQ 1684/2022Sem temaSim
- PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- REQ 2214/2023Sem temaSim
- PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 9/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- REQ 2354/2021Sem temaNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4307/2025Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
- PRC 6/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4234/2023Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 3723/2023Sem temaSim
- REC 55/2019Sem temaNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- REQ 1281/2023Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 615/2020Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 2779/2023Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- MPV 932/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3754/2025Sem temaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1844/2019Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 907/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1304/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1466/2025Administração PúblicaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 6579/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoNão
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PLP 223/2019Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 32/2021Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 518/2022Sem temaSim
- REQ 5358/2016Sem temaSim
- MPV 1081/2021Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1164/2023Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
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- PL 1769/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direito e Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PRC 84/2019Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1100/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 453/2017Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- REQ 3346/2024Sem temaSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1159/2026Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1012/2023Sem temaSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 5540/2025Sem temaSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2214/2020Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 486/2021Educação; SaúdeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2952/2024Sem temaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4722/2024Sem temaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5010/2013Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2844/2021Sem temaSim
- REQ 1296/2025Sem temaSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 284/2026Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- REQ 1918/2019Sem temaNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- PL 2720/2023Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do ConsumidorSim