PLBA
Direita
João Carlos Bacelar
47
Economia▼
52R$ 1.613.997
Presença
2288%
Produção
3227
Aprovação
681
Discursos
205
Com o Povo✎
597%
Experiência
885
João Carlos Bacelar
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO · 53 anos · Salvador · Pós-Graduação
PL-BA · Titular · Exercício · 5 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Sniper
Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.
Em poucas palavras
O desempenho de João sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta na média dos colegas
melhor que 5 de cada 10 colegas
Presença: Falta bastante às sessões
melhor que 2 de cada 10 colegas
Produção: Apresenta poucos projetos
melhor que 3 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Fala pouco no plenário
melhor que 2 de cada 10 colegas
Com o Povo: Voto dividido entre povo e outros interesses
melhor que 6 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara
Fidelidade à bancada
47%
Foge bastante da bancada — bem independente
Votou igual à maioria do PL em 14 de 30 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
28%
Foge do campo da direita — vota mais para o outro lado
Partido classificado como Direita. Em 8 de 29 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença caiu ao longo do mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de João, nas votações recentes.
Vota junto
Renildo CalheirosPCdoB-PE100%
Pedro CamposPSB-PE100%
Heloísa HelenaREDE-RJ100%
Heitor SchuchPSD-RS100%
Paulo FollettoPSB-ES100%
Zé NetoPT-BA100%
Vota no oposto
Kim KataguiriMISSÃO-SP12%
Ricardo SallesNOVO-SP27%
Gilson MarquesNOVO-SC27%
Julia ZanattaPL-SC29%
Marcel van HattemNOVO-RS29%
Yury do ParedãoMDB-CE30%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 553.806 (34%)
- Passagens aéreasR$ 544.044 (34%)
- CombustívelR$ 294.132 (18%)
13% do gasto foi para um só fornecedor
MACTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA · 01.630.610/0001-31 · R$ 137.546
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de João.
Emenda constitucional
Projetos que viraram lei
3 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
- PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 2453/2023Sem temaSim
- MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2552/2020Sem temaSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 128/2022Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- REQ 1952/2020Sem temaSim
- REQ 4275/2023Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 1116/2022Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- REQ 2542/2023Sem temaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4363/2001Defesa e SegurançaNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- REQ 1659/2022Sem temaSim
- REQ 2870/2020Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 427/2021Sem temaSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1234/2024Sem temaSim
- REQ 276/2024Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- REQ 997/2024Sem temaSim
- PEC 162/2019Administração PúblicaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 4037/2025Sem temaSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 5230/2023EducaçãoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PL 7922/2014Administração PúblicaSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- REQ 4322/2023Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 5851/2005Administração PúblicaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4284/2023Sem temaSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1135/2023Sem temaNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 1404/2021Sem temaSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1855/2021Sem temaSim
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1132/2022Administração Pública; Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- REQ 1648/2021Sem temaSim
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- SAP 2/2025Sem temaSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 4111/2023Sem temaSim
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 503/2022Sem temaSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 4933/2024Sem temaSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- REQ 1576/2023Sem temaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2965/2019Sem temaSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2360/2023Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 680/2024Sem temaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- REQ 4403/2024Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 746/2024Sem temaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6606/2019EconomiaNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- REQ 1971/2020Sem temaSim
- PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 795/2021Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1605/2019SaúdeNão
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 971/2020Sem temaNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- REQ 2523/2024Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2217/2021Sem temaNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1669/2022Sem temaSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PLP 519/2018EconomiaNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- PL 1085/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 4229/2023Sem temaSim
- PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1577/2021Sem temaSim
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1101/2022Arte, Cultura e Religião; Direito e Defesa do Consumidor; TurismoSim
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1318/2021Sem temaSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3846/2021SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 645/2022Sem temaSim
- MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4075/2023Sem temaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1354/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1345/2021Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- REQ 529/2022Sem temaSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 517/2025Sem temaSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaSim
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- REQ 3843/2023Sem temaNão
- REQ 4124/2023Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REC 6/2026Sem temaNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1002/2022Sem temaNão
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 533/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1666/2022Sem temaSim
- PL 1605/2019SaúdeNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2873/2020Sem temaSim
- PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1587/2022Sem temaSim
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- REC 33/2023Sem temaNão
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 482/2019Sem temaSim
- REQ 152/2022Sem temaSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 571/2021Sem temaSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 558/2021Sem temaSim
- PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1295/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 4073/2023Sem temaSim
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1660/2024Sem temaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2250/2023EconomiaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REC 3/2024Sem temaNão
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6256/2019Administração PúblicaSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4721/2024Sem temaSim
- REQ 2780/2023Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1307/2021Sem temaSim
- REQ 562/2022Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 648/2022Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 124/2022Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 6/2024Administração PúblicaSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1485/2020Administração Pública; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- REQ 1364/2023Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2946/2020Sem temaSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4140/2024Sem temaSim
- REQ 2527/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- REQ 10732/2014Sem temaSim
- MPV 980/2020Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 1691/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1998/2020SaúdeSim
- REQ 4625/2025Sem temaSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 27/2020EconomiaSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeNão
- MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1537/2023Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- REQ 1953/2020Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 10372/2018Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1516/2025Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 2998/2023Sem temaSim
- REQ 3912/2023Sem temaSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1866/2021Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1227/2020Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1826/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 9/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2354/2021Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4307/2025Sem temaNão
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4234/2023Sem temaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1323/2021Sem temaSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 55/2019Sem temaNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- REQ 2366/2023Sem temaSim
- REQ 1281/2023Sem temaNão
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 142/2015Administração PúblicaSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PLP 133/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2779/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 3754/2025Sem temaSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 525/2020Sem temaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 907/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PL 5919/2019Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6579/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 223/2019Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1605/2019SaúdeNão
- REQ 518/2022Sem temaSim
- REQ 5358/2016Sem temaSim
- PL 4384/2020Administração Pública; SaúdeNão
- REQ 1649/2021Sem temaSim
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 57/2021Sem temaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PRC 84/2019Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1442/2019Sem temaSim
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2837/2021Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1668/2022Sem temaSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 3346/2024Sem temaSim
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 4188/2021EconomiaSim
- MPV 980/2020Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- REQ 176/2026Sem temaSim
- REQ 1159/2026Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1012/2023Sem temaSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2333/2021Sem temaSim
- REQ 5540/2025Sem temaSim
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2756/2020Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 486/2021Educação; SaúdeSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 1150/2022Sem temaSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- REQ 4722/2024Sem temaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 5010/2013Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2379/2023Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2844/2021Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4476/2024Sem temaSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1918/2019Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1890/2023Sem temaSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 3624/2023Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 77/2022Sem temaSim
- PL 2694/2015Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
- PL 4363/2001Defesa e SegurançaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 349/2015Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1479/2021Sem temaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1269/2022Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilSim
- REC 108/2011Sem temaNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialSim