HELDER SALOMÃO

1 -- 1 of 63 -- 2 O Espírito Santo vive o esgotamento de um longo ciclo econômico, social e político iniciado nos anos 1960. A superação parcial da dependência agrícola, a expansão do comércio exterior, a industrialização incompleta e os incentivos fiscais produziram crescimento, mas também renda concentrada, urbanização acelerada, desigualdades regionais e novas formas de exclusão. A reforma tributária, o fim gradual dos incentivos fiscais até 2033, a reconfiguração do comércio internacional, a precarização do trabalho e os impactos da inteligência artificial, impõem ao Estado a necessidade de se reinventar. O futuro governo deverá assumir papel ativo no planejamento, na coordenação dos investimentos, na redução das desigualdades e na criação de novas bases produtivas, tecnológicas, culturais e ambientais. Esse novo ciclo deve enfrentar cinco desafios centrais: superar o modelo extrativista, exportador e concentrador; acompanhar as novas tecnologias sem subordinação aos monopólios digitais; reduzir desigualdades sociais, econômicas, regionais e ambientais; democratizar a gestão dos territórios e das políticas públicas; e construir a infraestrutura necessária ao desenvolvimento. Para isso, é preciso dar um salto de qualidade: elaborar um Programa de Governo comprometido com o desenvolvimento sustentável, que envolva, além do setor produtivo, os trabalhadores, os excluídos da vida pública, a democratização das decisões com respeito às diversidades. Conhecimento, inovação e solidariedade devem ser a base de outra economia, capaz de distribuir melhor seus bens e produzir uma vida comum mais justa. O que fazer? Primeiro, planejar e controlar democraticamente o território. A história capixaba foi marcada pela exploração predatória da Mata Atlântica, do litoral, das montanhas e das localizações estratégicas. Hoje, a expansão imobiliária, logística e portuária continua reorganizando o espaço segundo interesses privados. CARTA AO POVO CAPIXABA -- 2 of 63 -- 3 Cabe ao Estado coordenar municípios e regiões, criar consórcios de transporte, urbanismo e logística, transformar a gestão metropolitana em processo compartilhado e implantar um plano estadual de mobilidade que valorize o transporte público, a mobilidade urbana, a circulação de cargas e a proteção dos ambientes naturais. Segundo, mudar a economia. Transformar o Espírito Santo exige superar a dependência do capital financeiro e das commodities e gerar atividades de alto valor agregado, capazes de absorver jovens com formação técnica e superior. A produção de riqueza deve estar vinculada à redução das desigualdades, à qualificação profissional, à pesquisa aplicada e à preservação dos recursos naturais e culturais. Terceiro, fortalecer cultura, arte e invenção. Reinventar sentidos, ampliar capacidades humanas e tecnológicas e apoiar iniciativas produtivas e culturais comuns, são tarefas decisivas dos movimentos progressistas. Educação, ciência, arte e inovação devem compor uma política pública permanente, orientada pela emancipação social. Quarto, reduzir a desigualdade social. Criar oportunidades, garantir direitos, trabalho, renda justa e combater as discriminações e a violência. Defender os direitos humanos e o direito à vida, sem preconceitos, injustiças e exclusão social. Também, não podemos permitir que projetos autoritários, em suas formas culturais, simbólicas, políticas e econômicas, se instalem em nosso Estado. Nas famílias, nas escolas, no trabalho, nas instituições e nas ruas, a luta democrática deve restaurar um ambiente seguro, justo e plural, oferecendo esperança concreta à população. Esta é uma tarefa para todos. O Plano de Governo que ora apresentamos, é resultado de um processo de construção coletiva que teve início em 2025 e envolveu lideranças populares, representantes de segmentos sociais, empresariais, especialistas e integrantes de instituições e entidades da sociedade civil. O documento completo está disponível para consultas no site www. divulgacandcontas.tse.jus.br. Seis princípios orientaram esse processo: participação popular; desenvolvimento com justiça social; sustentabilidade ambiental; vida digna de paz; transparência e ética; e valorização dos municípios. A participação popular está associada ao fortalecimento dos mecanismos de controle democrático das políticas públicas. O desenvolvimento com justiça social propõe conciliar crescimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais. A sustentabilidade ambiental contempla o enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. O princípio da vida digna de paz está relacionado à segurança cidadã e ao respeito aos direitos humanos. -- 3 of 63 -- 4 Já a transparência e a ética são colocadas como bases de uma gestão eficiente, voltada ao interesse coletivo. E a valorização dos municípios parte da compreensão de que a cooperação entre o Estado e os poderes locais precisa respeitar as características e as necessidades de cada região capixaba. Um projeto de desenvolvimento para todos. O compromisso com o equilíbrio das contas públicas, será combinado com a ampliação dos investimentos sociais. Além da nota “A” no Tesouro Nacional, o Espírito Santo precisa alcançar nota “A” nas políticas públicas. Por isso, nossas prioridades serão a redução das desigualdades e a implementação de projetos estruturantes para interiorizar o desenvolvimento com apoio prioritário aos pequenos negócios, a fim de garantir um futuro melhor para todo o povo capixaba. O novo ciclo de desenvolvimento econômico e social, que terá início em 2027, precisa ser conduzido por uma liderança política com capacidade de diálogo, articulação e equilíbrio para estabelecer parcerias com o governo federal, os municípios, os poderes constituídos e, sobretudo, com as forças vivas da sociedade. Assim, a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), se dirige ao povo capixaba para apresentar este Plano de Governo, que representa os nossos compromissos com a sociedade. Convidamos todas as mulheres e homens do território capixaba para trabalharmos juntos para que o futuro do Espírito Santo seja democrático, participativo, sustentável, inclusivo, seguro, inovador e inteligente. O Futuro do Espírito Santo é a gente que faz! Helder Salomão e Valdirene Bernadino. -- 4 of 63 -- 5 EIXO 1 GESTÃO PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL -- 5 of 63 -- 6 A implantação e o aprimoramento de políticas públicas que possibilitem o avanço e a democratização do Espírito Santo dependem, obrigatoriamente, do fortalecimento da sua máquina pública, que deverá ser colocada a serviço dos cidadãos para que seja assegurado um atendimento de qualidade, eficaz e com responsabilidade fiscal. É essencial reafirmar a visão de que a gestão pública não é um fim em si mesma, mas o instrumento fundamental para o acesso e a garantia de direitos, a promoção da justiça social e para o desenvolvimento de forma sustentável. Neste contexto, será necessária a valorização do serviço público, que no Estado tem cerca de 92 mil servidores(as) entre ativos(as) e aposentados(as), com a promoção de concursos públicos, revisão de planos de carreira, recomposição salarial e formação continuada. É fundamental, ainda, fortalecer a democracia e o controle social, com o avanço do debate popular do Orçamento e a garantia do pleno funcionamento dos conselhos de políticas públicas e outros fóruns que possibilitam a participação cidadã, assim como o investimento em mecanismos e ferramentas que promovam a transparência das ações governamentais. A modernização inclusiva, que utiliza a tecnologia para aproximar o cidadão da gestão estadual, é uma diretriz estratégica central. É dever do Estado garantir serviços públicos ágeis e transparentes, além de aprimorar as condições de trabalho dos servidores. Para isso, a inovação e a inclusão digital devem funcionar como vetores essenciais de igualdade social. Nosso projeto visa transformar o Espírito Santo no Estado mais inteligente do Brasil. Para que possam dar suporte eficaz ao desenvolvimento de políticas públicas de Estado, os organismos de planejamento do governo devem ser fortalecidos, com estrutura e investimentos. Este é o compromisso que assumimos: realizar uma gestão pública eficiente, democrática e voltada para as pessoas, com responsabilidade fiscal, gestão orçamentária eficaz e justiça social em todo o território capixaba. COMPROMISSOS 䬌 Realizar estudos e projetos visando modernizar e estruturar os planos de cargos e carreiras do funcionalismo estadual, a partir de escuta e debate com as entidades representativas dos servidores. 䬌 Elaborar plano para recomposição e valorização de pessoal para evitar a evasão de profissionais nas diversas áreas do Estado. -- 6 of 63 -- 7 䬌 Instituir o “Saber Servir” — Plano Estadual de Capacitação Integral e Continuada (PCAP), visando aperfeiçoar a política de capacitação dos servidores do Poder Executivo estadual, focado na inovação da gestão, formação continuada e atendimento humanizado ao cidadão, sob coordenação da Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP). 䬌 Fortalecer o programa de saúde e segurança do servidor, com foco nas condições de trabalho, ambientes insalubres e acolhimento em saúde mental do servidor. 䬌 Criar a Mesa Permanente de Negociação Coletiva, com representação das entidades sindicais, para diálogo contínuo sobre condições de trabalho e recomposição de perdas salariais, observando os limites orçamentários e financeiros do Estado. 䬌 Instituir o “Conta Aberta” — Programa Estadual de Participação Cidadã, integrando e sistematizando os canais de participação já existentes (portal do orçamento, audiências públicas, conselhos, E-Ouv). 䬌 Expandir o Governo Digital como canal de informação e participação, enfrentando a exclusão e a desigualdade territorial de conectividade. 䬌 Criar o Observatório Estadual de Dados, com dados integrados para subsidiar a elaboração e gestão das políticas públicas. 䬌 Reestruturar o Incaper, IDAF e IEMA e demais órgãos de pesquisa, assistência técnica e fiscalização ambiental. 䬌 Manter o Banestes e a Cesan como empresas públicas estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Estado. -- 7 of 63 -- 8 EIXO 2 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -- 8 of 63 -- 9 Milhares de famílias que residem no Espírito Santo, vivem e sobrevivem ou dependem da produção agrícola. São esses produtos que alimentam a população capixaba e contribuem para a economia do Estado. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF) já mapeou 133 mil produtores da agricultura familiar em nosso território, demonstrando sua magnitude e complexidade. Os dados do Censo 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), afirmam que no Espírito Santo tem de 108 a 130 mil estabelecimentos rurais, sendo 75 % desses estabelecimentos da agricultura familiar. Outro dado importante é que o Espírito Santo tem 95 assentamentos da reforma agrária e desses, 23 assentamentos não são terras públicas federais, mas, sim terras públicas estaduais. Entre esse público rural, existem várias formas de organicidade da população trabalhadora que estão nas associações de trabalhadores rurais, na organização sindical e no cooperativismo. Na agricultura, um tema que deve ser abordado de forma transversal é a educação do campo, que não deve ser tratada somente no âmbito do eixo da educação. Duas situações aqui merecem atenção: a primeira é o modelo da educação e a segunda são as escolas rurais. No que tange ao modelo educacional, devemos fortalecer a educação do campo e no campo, com pedagogia apropriada, qual seja, a PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA implementando as diretrizes da educação do campo aprovadas em dezembro de 2022 pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Sobre as escolas rurais, é não permitir que haja fechamento e, onde houver viabilidade, reabrir as que foram fechadas. A agricultura familiar, que responde por mais de 70% dos alimentos que chegam à mesa dos capixabas, precisa de água para essa produção. Entretanto, as pesquisas apontam que num futuro já presente, teremos escassez de água e, dentro de 20 anos, teremos falta de água potável nos grandes centros urbanos e na malha rural. Isso mostra que preservar e produzir água é essencial e urgente. Diversos estudos demonstram que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos para a produção de alimentos, dentre os quais uma grande maioria é proibida nos países europeus (7 dos 10 agrotóxicos mais vendidos no Brasil são proibidos na União Europeia) e em outros continentes. Não é novidade que além de contaminar os alimentos, a saúde do trabalhador, os agrotóxicos contaminam também os rios lagos, as lagoas e todo lençol freático. É sabido que essa comercialização dos agrotóxicos e agroquímicos é justamente para alimentar os grandes monocultivos, seja de café, cana, eucalipto, pedra de boi (pedra negócio). -- 9 of 63 -- 10 Essa realidade exige um governo comprometido com a valorização do agricultor familiar, com a garantia de acesso à terra como direito fundamental e com a promoção de um modelo de desenvolvimento que respeite os limites ecológicos do planeta. A sustentabilidade ambiental é a base sobre a qual qualquer desenvolvimento verdadeiro se constrói. O Espírito Santo enfrenta desafios profundos em ambas as frentes. No campo, o acesso à terra segue restrito; o crédito rural com juros acessíveis é insuficiente; a infraestrutura para escoamento da produção é precária; e a juventude rural abandona o campo pela falta de perspectivas e de um programa que dialogue com a sucessão rural. As áreas suscetíveis à desertificação avançam no Norte do Estado, comprometendo a produção, o meio ambiente e a qualidade de vida das comunidades. A tragédia histórica do Rio Doce, ocorrida com o crime de rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, e a degradação das lagoas costeiras ilustram como o modelo de desenvolvimento adotado nas últimas décadas privilegiou o lucro sobre a vida. Simultaneamente, os órgãos ambientais estaduais foram desmontados, enfraquecidos e esvaziados de recursos, perdendo sua capacidade de educação ambiental, planejamento, monitoramento e fiscalização. A legislação estadual, por meio da Lei Complementar nº 1.073/2023, exemplifica esse processo de destruição institucional. Reafirmamos o nosso compromisso com os atingidos e atingidas no Espírito Santo, adotando todas as providências necessárias para que o processo de reparação aos danos ambientais, sociais, econômicos e de saúde causados pelo crime da Vale, Samarco e BHP Billinton, com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, MG, ocorra de maneira justa. Estruturas como a do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), responsável pela pesquisa, pela extensão rural e, principalmente, pela assistência técnica aos produtores, e o IDAF, responsável pela execução da política cartográfica e agrária das terras públicas e pela defesa sanitária das atividades agropecuárias e florestais no Espírito Santo, tiveram seus orçamentos severamente comprometidos, com destaque para o Incaper. O orçamento total da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca do Espírito Santo (SEAG) para 2026 é de 375 milhões de reais, distribuídos entre SEAG (177 milhões), IDAF (96,1 milhões), INCAPER (73,3 milhões) e Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (CEASA) (28,8 milhões), demonstrando que há recursos, mas não direcionados estrategicamente para o fortalecimento da agricultura familiar e de sua sustentabilidade. É importante alertar para o fato de o Espírito Santo ter um dos maiores fundos soberanos da Federação, mas ao visitá-lo, não se encontra -- 10 of 63 -- 11 nenhuma ação prática que vá ao encontro dos anseios da agricultura, que responde por quase 17% da população espírito-santense. O próximo governo estadual precisa colocar a agricultura familiar e a sustentabilidade ambiental no centro de suas prioridades. Isso significa fortalecer os órgãos ambientais do Estado, restaurar sua capacidade de escuta, informação, formação e ação, e reafirmar que preservação ambiental e desenvolvimento econômico são objetivos complementares. Para isso, o órgão responsável pela fiscalização deve fazer cumprir a lei, mas buscar também o viés da formação e informação aos potenciais violadores antes da sua aplicação. Significa implementar o Programa Estadual de Agroecologia como política estruturante, reconhecendo que a transição para práticas sustentáveis é tanto um direito dos agricultores quanto uma necessidade planetária. Significa apoiar a reforma agrária, garantir segurança jurídica na terra, expandir o crédito rural acessível e investir em infraestrutura que permita aos pequenos produtores escoar sua produção com dignidade. Nosso projeto para o governo estadual se alinha com a agenda nacional de sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo. Prioriza a educação ambiental, a conservação da biodiversidade e das unidades de conservação e investe em inovação verde e bioeconomia. Reconhece os direitos dos povos tradicionais, das comunidades pesqueiras e dos agricultores familiares como sujeitos de direitos, não como obstáculos ao desenvolvimento. Propõe recuperar a Bacia do Rio Doce e restaurar as lagoas, combater o desmatamento ilegal e implementar a justiça socioambiental para as comunidades historicamente prejudicadas pelo modelo de exploração em curso. Os compromissos deste eixo buscam transformar o Espírito Santo em referência de agricultura familiar, agroecologia e sustentabilidade ambiental. É o caminho para garantir renda justa para quem produz, oportunidades para a juventude rural, preservação dos recursos naturais e um futuro viável para as próximas gerações no campo e nas cidades capixabas. COMPROMISSOS 䬌 Desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da Agricultura Familiar em todos os municípios capixabas como estratégia de promoção do desenvolvimento do interior capixaba. 䬌 Instituir o “Raiz Capixaba” - Programa Estadual de Moradia Camponesa, garantindo o direito à moradia digna no campo, nas comunidades pesqueiras e tradicionais, em parceria com o Governo Federal. -- 11 of 63 -- 12 䬌 Ampliar o FUNSAF - Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar com recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE), priorizando projetos coletivos e o acesso de pescadores, indígenas e povos de comunidades tradicionais. 䬌 Revisar e adequar o Programa Estadual de Agroecologia como política estadual estruturante. 䬌 Viabilizar o acesso à terra e a segurança jurídica no campo, com regularização fundiária de territórios tradicionais em parceria com órgãos federais, e quando for o caso, aplicar a resolução 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 䬌 Garantir a infraestrutura rural dando aos produtores as condições de produzir e reproduzir no campo. 䬌 Buscar abertura de novos mercados para a agricultura familiar camponesa e pesqueira. 䬌 Reestruturar o Incaper com recursos financeiros e humanos. 䬌 Implementar a diretriz da educação do campo como forma de propiciar ao campo uma educação apropriada, reconhecendo a Pedagogia da Alternância como a pedagogia adequada para a educação camponesa. 䬌 Implementar o Cadastro Ambiental Rural de Povos e Comunidades Tradicionais (CAR-Quilombola), operacionalizado pelo IDAF, para proteção territorial e acesso a políticas públicas e crédito. 䬌 Aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente, com revisão da Lei Complementar nº 1.073/2023, visando o fortalecimento e integração dos órgãos ambientais (Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) e IDAF), na perspectiva da superação dos gargalos existentes e dos desafios operacionais (dificuldades na regularização ambiental e déficit de pessoal, além de conflitos de competências) que precisam ser resolvidos. 䬌 Implantar política estadual de fortalecimento da infraestrutura hídrica no meio rural, aprimorando e integrando os programas já existentes (como o Projeto Barraginhas) contra estiagem e intrusão salina. 䬌 Intensificar a implementação do Plano Estadual de Adaptação às Mudanças Climáticas, com foco nas áreas de risco e nas áreas agrícolas sujeitas à desertificação. 䬌 Aperfeiçoar a integração entre os órgãos ambientais para as ações de combate ao desmatamento ilegal, intensificando a fiscalização por satélite e drones. -- 12 of 63 -- 13 䬌 Fortalecer o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SISEUC) e realizar estudos para ampliar e criar novas unidades de conservação, bem como implantar e implementar corredores ecológicos. 䬌 Revisar a Política Estadual de Recursos Hídricos com participação e controle social. 䬌 Ampliar os incentivos aos agricultores que preservam as nascentes e produzem água, acompanhando as políticas estaduais de recursos hídricos como o FUNDAGUA/Programa de Pagamento dos Serviços Ambientais. 䬌 Instituir o Conselho Estadual da Bacia do Rio Doce. 䬌 Revisar, em conjunto com os atingidos e as atingidas e suas representações, o papel e o funcionamento da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (SERD). 䬌 Estreitar a colaboração com os órgãos do Governo Federal responsáveis da implementação das ações e programas da repactuação do Acordo ao longo da Bacia do Doce. 䬌 Ampliar e fortalecer a política de proteção e bem-estar animal, em parceria com os municípios e demais órgãos públicos das diferentes esferas governamentais, iniciativa privada, instituições de ensino superior e ONGs que atuam nessa área. -- 13 of 63 -- 14 EIXO 3 SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL -- 14 of 63 -- 15 A saúde é um direito de todos. A assistência social é direito de quem vive em situação de vulnerabilidade. A proteção social é o compromisso do Estado em garantir a dignidade e a segurança de seus cidadãos. Esses direitos, consagrados na Constituição Federal, não podem ser negligenciados. Precisam estar no centro das prioridades de um governo que se coloca ao lado das pessoas. Um Estado que não garante saúde e proteção social falha em sua responsabilidade mais fundamental. No Espírito Santo, a situação é preocupante e exige ação imediata. Milhares de capixabas vivem sem acesso adequado à saúde. Muitas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda funcionam com precariedades de infraestrutura e de pessoal. A capacidade de leitos hospitalares e de prontos-socorros é insuficiente para a demanda clínica e emergencial. O acesso a especialistas é limitado, e a fila reprimida de atendimentos especializados se prolonga. A atenção primária carece de investimento robusto, e serviços de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), UBS e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) operam com dificuldades estruturais. A escassez de recursos humanos agrava o quadro. Faltam médicos clínicos e especialistas, dentistas, nutricionistas, assistentes sociais e agentes de saúde. As regiões interioranas têm dificuldade para atrair e reter profissionais, o que sobrecarrega os generalistas. As taxas de gravidez na adolescência e a incidência de infecções sexualmente transmissíveis na faixa etária escolar revelam a urgência de programas atualizados e acessíveis aos jovens, já que a capilaridade dos programas nacionais nos municípios menores é limitada. Os dados orçamentários confirmam o problema. Apesar dos investimentos em Saúde serem em um patamar superior ao determinado pela Constituição, constata-se que isso não tem garantido sua eficácia, o que confirma nossa avaliação: obedecer a aplicação do mínimo constitucional de 12% do orçamento é fundamental, e eventualmente, uma aplicação superior a esse percentual, pode ser necessário. Entretanto, só isso não é suficiente: é necessária uma gestão eficiente e humanizada. A política de terceirização dos serviços implantada pelo atual governo agrava ainda mais esse quadro que, se por um lado pode trazer agilidade, por outro, traz também a ameaça ao controle público, precariza vínculos e abre espaço para o desvio de finalidade. Na área da Assistência Social, constata-se que o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Espírito Santo, mesmo implantado em todos os municípios, apresenta graves deficiências. O atendimento não comporta a demanda crescente. Os Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS) não alcançam todas as mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua não têm acesso garantido à moradia, idosos e pessoas com deficiência carecem de atendimento integral e famílias em vulnerabilidade têm dificuldade para acessar a transferência de renda. A política está -- 15 of 63 -- 16 fragmentada, revelando um Estado que abdica de cuidar de quem mais precisa. O próximo governo precisa enfrentar esse quadro, fortalecendo o SUAS como política de Estado permanente e as parcerias com os municípios, garantindo profissionais nos territórios desassistidos e assegurando atenção específica às populações negras, quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais. Na assistência social, a transferência de renda precisa ser direito garantido, com participação social fortalecida e sem interferência política nos atendimentos. Os compromissos desse eixo buscam avançar em um sistema de saúde, assistência e proteção social que funcione de fato para todos os capixabas. Um sistema capaz de transformar a vida de quem mais sofre e de reafirmar que o cuidado com a vida é o centro da ação do Estado. COMPROMISSOS 䬌 Atuar em parceria com os municípios para a execução de reformas, ampliações e modernizações de UBS e UPAs. 䬌 Qualificar o atendimento garantindo cofinanciamento para o SAMU, para a atenção primária e para a média complexidade. 䬌 Ampliar o atendimento especializado, via SUS, garantindo maior oferta de consultas e exames especializados. 䬌 Fortalecer o Programa Agora Tem Especialistas com foco na Saúde da Mulher, em parceria com o Governo Federal, ampliando a oferta de consultas e exames, integrando-o aos fluxos das redes de atenção, especialmente no interior do Estado. 䬌 Intensificar a parceria com os hospitais filantrópicos ampliando a contratualização com base em indicadores, incluindo os de satisfação do usuário. 䬌 Intensificar a realização de auditorias e fiscalização dos contratos em vigência com Organizações Sociais garantindo transparência e qualidade na prestação dos serviços. 䬌 Promover, em parcerias com os municípios, programas de prevenção como vacinação, pré-natal, sedentarismo, tabagismo, alcoolismo, uso de drogas e outros com metodologia ajustada às necessidades e realidades regionais. 䬌 Incentivar e fortalecer junto aos municípios o programa “Saúde nas Escolas” com palestras, atendimentos, acompanhamento em saúde, vacinação e cuidados. Criar espaços formativos de Educação Popular em Saúde. -- 16 of 63 -- 17 䬌 Implementar a rede de atenção a oncologia de forma regionalizada. 䬌 Fortalecer os Consórcios Intermunicipais de Saúde. 䬌 Ativar os mecanismos de transparência e participação social com Conselhos Estadual, Municipais e Locais fortes, Ouvidoria Ativa e Portal de Transparência da Saúde. 䬌 Concluir as obras dos hospitais que estão em andamento e em parceria com os municípios, reformar, ampliar e modernizar as UBS e UPAs, equipando-as em conformidade com os parâmetros do Ministério da Saúde. 䬌 Atuar junto ao Governo Federal na formalização de parceria para pesquisa e tecnologia em saúde, assegurando titularidade pública das tecnologias desenvolvidas, com vistas à criação do Instituto de Tecnologia e Patentes em Saúde no ES, projeto estratégico de geração de empregos qualificados e atração de investimentos, alinhado à retomada nacional da soberania tecnológica do Sistema único de Saúde (SUS). 䬌 Revisitar os programas de formação e educação permanentes dos trabalhadores da saúde em temas relativos aos direitos da pessoa negra e povos tradicionais. 䬌 Implementar e consolidar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (Portaria 992/2009 do Ministério da Saúde). 䬌 Fortalecer as ações de atenção à saúde integral da população negra e povos tradicionais com estratégias de saúde para famílias quilombolas, ciganos, pomeranos e indígenas, valorizando os saberes tradicionais de matriz africana e povos tradicionais. 䬌 Implementar a rede de atenção a oncologia de forma regionalizada. 䬌 Modernizar e ampliar a utilização de plataforma e aplicativos públicos com uso de inteligência artificial. 䬌 Estruturar e fortalecer a rede de saúde para enfrentamento de eventos decorrentes da alteração climática incluindo o desastre/ crime de Mariana, o El Niño e outros. 䬌 Fortalecer o sistema de vigilância em Saúde, contribuindo para estruturação municipal com previsão de cofinanciamento. 䬌 Estruturar a rede de saúde mental, incluindo a construção de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). 䬌 Estimular a ampliação das equipes de saúde bucal na estratégia de -- 17 of 63 -- 18 saúde da família criando centros de especialidades odontológicas com laboratório de próteses. 䬌 Fortalecer a atenção domiciliar articulada com o programa de atenção ao idoso. 䬌 Fortalecer a luta antimanicomial por meio do diálogo com a sociedade civil, buscando atender às suas demandas na implementação da Lei Paulo Delgado (Lei 10.216/2001), que visa eliminar os manicômios e assemelhados. 䬌 Implementar política estadual de atenção à saúde da população LGBTQIA+, com atendimento especializado. 䬌 Reestruturar a Política Estadual de Transferência de Renda (Bolsa Capixaba) na perspectiva da garantia de direitos. 䬌 Ampliar e qualificar a rede de proteção socioassistencial (CRAS, CREAS e acolhimento institucional) em todo o estado, considerando a necessidade nos territórios de povos tradicionais e originários e mulheres vítimas de violência. 䬌 Aumentar gradativamente o orçamento estadual destinado ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e à Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (SETADES) para fortalecer a política de assistência social, hoje sem dotação própria para pautas como a população em situação de rua. 䬌 Potencializar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com as diretrizes da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e ampliar o Programa de Compra Direta de Alimentos (PCDA). 䬌 Ampliar o Serviço de Proteção Social no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nos CREAS, visando prevenir o isolamento, promover a autonomia e atuar nas situações de violações de direitos. 䬌 Criar sistema informatizado e unificado (Estado e municípios), SUAS DIGITAL, para a gestão da assistência social estadual, otimizando e agilizando o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. -- 18 of 63 -- 19 EIXO 4 EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA -- 19 of 63 -- 20 A Constituição Federal de 1988 atribui à educação o papel de promover o pleno desenvolvimento da pessoa, de prepará-la para o exercício da cidadania e de qualificá-la para o trabalho. Educar, portanto, é abrir caminhos e sustentar projetos de desenvolvimento que se pretendam justos. No Espírito Santo, a rede estadual de ensino público é composta por mais de 370 escolas, atende a mais de 180 mil alunos, segundo o Censo Escolar, e conta com cerca de 21 mil servidores. É uma organização educacional de grande porte, mas que ainda enfrenta desafios estruturais que afetam prejudicialmente a população estudantil que depende integralmente da educação pública. A desigualdade educacional entre classes sociais persiste. Alunos da rede pública têm menos acesso à preparação adequada. O modelo atual, focado excessivamente em aprovação automática, reforça desigualdades em vez de reduzi-las, e muitos estudantes progridem de séries sem domínio real dos conteúdos. A educação foi reduzida a números: Índice de Desenvolvimento da Educação Básico (IDEB), taxas de aprovação e metas estatísticas tornaram-se fim em si mesmos. A escola virou produtora de indicadores, não espaço de formação crítica e emancipadora. Os professores foram responsabilizados individualmente por problemas estruturais do sistema. Enfrentam excesso de burocracia com preenchimento constante de relatórios, retirando o precioso tempo do planejamento ensino-aprendizagem, além de turmas numerosas, plano desvalorizado e descumprimento do piso salarial profissional na sua integralidade. A infraestrutura está precária em muitas regiões. As escolas carecem de condições mínimas de funcionamento. As novas tecnologias não chegam às comunidades mais pobres. A educação indígena, quilombola, do campo e de jovens e adultos carece de políticas específicas. Diante desse quadro, é preciso reafirmar que qualidade educacional exige investimento robusto em profissionais da educação. Os professores são o pilar sobre o qual se constrói qualidade. Valorizar a carreira, com planos estruturados, piso salarial adequado, formação continuada e condições de trabalho dignas, é o ponto de partida. Mas os desafios não se encerram na educação formal, novos desafios surgem a cada dia com os avanços da ciência e da tecnologia no mundo moderno, pois exigem respostas eficazes e investimento contínuo do governo. É preciso investir na infraestrutura científica, tecnológica e de inovação em todas as unidades escolares nas diversas regiões do Espírito Santo com o objetivo de proporcionar uma formação profissional que amplie as oportunidades de empregos qualificados. -- 20 of 63 -- 21 A educação exige aprendizagem real, não números artificiais. Necessita de gestão democrática, com eleição direta de diretores e conselhos escolares fortalecidos. Requer infraestrutura adequada, conectividade universal e acesso equitativo à tecnologia. Demanda respeito às modalidades educacionais em suas especificidades: educação especial, educação do campo, indígena, quilombola e educação de jovens e adultos. Integra-se ao projeto de desenvolvimento regional sustentável, articulando educação básica, educação profissional e ensino superior público. Um governo comprometido com a educação pública e com os avanços em ciência e tecnologia estabelece regime efetivo de colaboração com municípios, sem transferências unilaterais de responsabilidades. Realiza concursos públicos periódicos com redução progressiva de contratos temporários. Cria instrumentos de interiorização do conhecimento. Integra educação ao desenvolvimento econômico regional inclusivo e sustentável. Os compromissos a seguir buscam transformar a educação pública e o acesso à formação em ciência, tecnologia e inovação em direito plenamente exercido, capaz de transformar vidas e construir um novo futuro para o Espírito Santo. COMPROMISSOS 䬌 Avaliar e atualizar o sistema de gestão democrática e participativa, garantindo a escolha dos gestores e a integração escola-família- comunidade. 䬌 Garantir o cumprimento integral e atualizado do piso salarial nacional, com plano de carreira estruturado e política permanente de valorização profissional. 䬌 Reduzir a burocracia escolar, simplificando processos e assegurando gestão eficiente e focada na aprendizagem. 䬌 Intensificar a aplicação da política permanente de formação continuada dos profissionais de educação por meio de parcerias com ESESP, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e outras instituições, de forma democrática e participativa com o fortalecimento do FÓRUM ESTADUAL PERMANENTE DE APOIO A FORMAÇÃO DOCENTE – FEPAD. E nesse processo, garantir licenças para qualificação desses profissionais em programas de Pós-Graduação de Mestrado e Doutorado. 䬌 Criar política estadual de cuidado com a saúde mental dos profissionais, com apoio psicossocial, prevenção ao adoecimento e valorização do bem-estar do docente. -- 21 of 63 -- 22 䬌 Fortalecer o programa estadual preparatório para Enem e vestibulares, ampliando o acesso à universidade pública e técnica e incentivar a criação e o fortalecimento de cursinhos populares preparatórios para o ingresso nas universidades e Institutos Federais. 䬌 Fortalecer a implementação de políticas estaduais de permanência estudantil (apoio socioeconômico, assistência estudantil e inclusão digital) para reduzir a evasão escolar. 䬌 Fortalecer a educação inclusiva em toda a rede estadual assegurando acessibilidade física, pedagógica e tecnológica. 䬌 Fortalecer as escolas do campo, quilombolas e Escolas Família Agrícola, com educação contextualizada e inclusiva. 䬌 Fortalecer os programas de apoio à educação nos assentamentos, incluindo a construção e reforma de escolas. 䬌 Fortalecer a parceria com o Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo (MEPES) e apoiar a rede de Escolas Família Agrícola e outras que adotam a Pedagogia da Alternância. 䬌 Garantir a implementação de políticas de equidade racial, inclusão social e respeito à diversidade, com formação docente, materiais acessíveis e cumprimento da legislação. 䬌 Fortalecer a educação ambiental de forma transversal no currículo das escolas estaduais, assegurando inclusão nos Projeto Político Pedagógico (PPP). 䬌 Revisar as atuais diretrizes curriculares de sustentabilidade nas escolas e sua eficácia, discutindo a reimplantação do Programa Escolas Sustentáveis. 䬌 Articular, com o Governo Federal, a expansão do Ifes, ampliando os polos técnicos regionais de acordo com a vocação local. 䬌 Fortalecer a oferta de bolsas para Jovens Talentos na educação básica. 䬌 Fortalecer a implantação de laboratórios maker e de programação nas escolas estaduais. 䬌 Criar Grupo de Trabalho a ser constituído no âmbito do governo, com a participação da sociedade, que realizará estudos sobre a necessidade da criação de uma Universidade Estadual. 䬌 Expandir feiras de ciência, olimpíadas de ciência e clubes de robótica. -- 22 of 63 -- 23 䬌 Expandir e qualificar a política de EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL, viabilizando recursos para garantir o aumento da jornada, seja com foco na equidade (direcionamento de recursos, priorizando estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e nas populações negras, indígenas, quilombolas e do campo); financiamento (com base no que prevê o aumento gradual consonante ao Plano Nacional de Educação (PNE)); valorização profissional com garantia de condições de trabalho adequadas e de tempo remunerado reservado para a formação continuada e para o planejamento dos professores; infraestrutura – adequação e construção de novas unidades escolares que atendam qualitativamente aos estudantes e profissionais para esta oferta educacional. -- 23 of 63 -- 24 EIXO 5 CULTURA, TURISMO E ESPORTE -- 24 of 63 -- 25 Turismo, cultura e esporte são políticas públicas imprescindíveis para o esforço de construção da paz social, geração de oportunidades, reconstrução democrática e desenvolvimento do Espírito Santo que queremos. Através da qualificação, expansão e criação de novas políticas culturais, esportivas e de turismo, vamos gerar novas oportunidades, potencializar processos criativos, inserir jovens em atividades esportivas e ampliar o turismo como fonte de lazer, conhecimento e investimento dinamizando a economia, desenvolvendo espaços comuns de convivência e aprimorando as relações sociais com base em valores civilizacionais e democráticos. Na cultura, é necessário retomar o papel do Estado de formulador e executor da política cultural. Adotar políticas destinadas ao fortalecimento de atividades, à valorização dos seus produtores e dos seus espaços de realização, à interlocução e debates com os representantes dos movimentos culturais, garantindo a participação social e a democratização da gestão. Para tanto, é imprescindível consolidar a estrutura institucional do órgão gestor, a Secretaria de Estado da Cultura. Nosso compromisso é ampliar a participação efetiva e permanente dos movimentos culturais organizados, por meio do conselho e outras instâncias; garantir recursos para a circulação da produção cultural; transformar os espaços culturais em multiplicadores de ativos culturais; formar artistas, produtores e gestores cultura