VICENTINHO JÚNIOR

-- 1 of 36 -- UMA CONVERSA COM OS TOCANTINENSES O Tocantins é um Estado de gente trabalhadora, empreendedora e que nunca teve medo de construir o próprio futuro. Somos uma terra jovem, cheia de potencial, que cresce todos os dias graças à força de quem acorda cedo, produz, estuda, empreende e acredita que dias melhores sempre são possíveis. Foi ouvindo essas pessoas, caminhando pelos municípios e conhecendo de perto as necessidades de cada região que nasceu este Plano de Governo. Mais do que um conjunto de propostas, este documento representa um compromisso. Um compromisso de governar com responsabilidade, planejamento, transparência e, acima de tudo, respeito às pessoas. Acredito que um governo precisa estar presente onde a população mais precisa. Precisa cuidar da saúde, investir na educação, fortalecer a segurança pública, apoiar quem produz, gerar oportunidades para a juventude, proteger nossas mulheres, valorizar os idosos, garantir inclusão às pessoas com deficiência e criar condições para que cada município possa crescer de acordo com sua vocação. Também acredito que desenvolvimento não acontece por acaso. Ele exige coragem para tomar decisões, diálogo permanente, responsabilidade com os recursos públicos e capacidade de transformar boas ideias em resultados concretos. O Tocantins tem todas as condições para se tornar referência nacional em desenvolvimento, inovação, produção, sustentabilidade e qualidade de vida. Temos localização estratégica, riquezas naturais, um agronegócio forte, potencial turístico, um povo trabalhador e uma juventude preparada para construir uma nova história. Nosso desafio agora é transformar esse potencial em oportunidades para todos. Quero um Estado que invista nas pessoas sem deixar de cuidar das contas públicas. Um Estado que incentive quem empreende, fortaleça os municípios, valorize os servidores públicos, utilize a tecnologia para facilitar a vida do cidadão e faça da eficiência uma marca da gestão. Este Plano reúne mais de 260 propostas construídas com responsabilidade, ouvindo especialistas, lideranças e cidadãos de todas as regiões. Cada uma delas foi pensada para enfrentar problemas reais e preparar o Tocantins para os próximos anos. Tenho convicção de que o futuro não se espera. O futuro se constrói com trabalho, planejamento e coragem para fazer diferente. Convido você a conhecer este Plano de Governo e a fazer parte dessa caminhada. Porque o futuro do Tocantins será construído por todos nós. Vamos seguir em frente, com responsabilidade, união e muito trabalho. Vicentinho Junior - Governador 45 -- 2 of 36 -- SUMÁRIO EIXO 1: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ............................................................................................................ 04 EIXO 2: AGENDA MUNICIPALISTA .................................................................................................................... 05 EIXO 3: AGRONEGÓCIO 5.0 ............................................................................................................................... 06 EIXO 4: CULTURA, ESPORTE E BEM-ESTAR ................................................................................................... 07 EIXO 5: DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO ............................................................................... 08 EIXO 6: ECONOMIA VERDE E DESCARBONIZAÇÃO ................................................................................... 09 EIXO 7: EDUCAÇÃO ................................................................................................................................................ 11 EIXO 8: FAZENDA PÚBLICA ................................................................................................................................. 12 EIXO 9: POVOS INDÍGENAS ................................................................................................................................ 14 EIXO 10: INDÚSTRIA .............................................................................................................................................. 16 EIXO 11: MINERAÇÃO ............................................................................................................................................. 17 EIXO 12: OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO TOCANTINS ....... .................................................................................................................................................................................... 18 EIXO 13: PARCERIAS E TERCEIRO SETOR (Pacto de Cooperação) ........................................................... 19 EIXO 14: PLENO EMPREGO .................................................................................................................................... 20 EIXO 15: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESTATAIS ................................................................................................. 21 EIXO 16: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA MULHER .......................................................................................... 22 EIXO 17: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA PESSOA IDOSA .............................................................................. 23 EIXO 18: SAÚDE PÚBLICA ....................................................................................................................................... 24 EIXO 19: SEGURANÇA JURÍDICA .......................................................................................................................... 25 EIXO 20: SEGURANÇA PÚBLICA .......................................................................................................................... 26 EIXO 21: SERVIDORES PÚBLICOS ........................................................................................................................ 27 EIXO 22: TECNOLOGIA - ESTADO DIGITAL ....................................................................................................... 28 EIXO 24: TRABALHO ................................................................................................................................................ 30 EIXO 25: ESPORTE E LAZER ................................................................................................................................... 31 EIXO 26: DIVERSIDADE ........................................................................................................................................... 32 EIXO 27: DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL .......................................................................................................... 33 EIXO 28: DESENVOLVIMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS ..................................................................... 34 -- 3 of 36 -- 1. EIXOS TEMÁTICOS EIXO 1: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO Foco: Autonomia e Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD). 001. Calçada Legal e Acessível Ação: Programa de financiamento e padronização de calçadas em perímetros escolares e hospitalares, com piso tátil e rampas normatizadas. Resultado Esperado: Autonomia de locomoção para cadeirantes e deficientes visuais nas escolas tocantinenses. 002. Transporte Intermunicipal Adaptado Ação: Fiscalização via ATR para garantir que a frota de ônibus intermunicipais possua elevadores operacionais. Resultado Esperado: Direito de ir e vir garantido no território estadual. 003. Programa Estadual Equoterapia Ação: Programas Estaduais com a rede pública e privada para implementar a Equoterapia em todas as Regiões do Estado do Tocantins. Resultado Esperado: Atender crianças PcD. 004. Turismo Acessível - Tocantins para Todos Ação: Instalação de passarelas adaptadas e aquisição de cadeiras de rodas anfíbias para os principais fervedouros, cachoeiras e praias do Tocantins. Resultado Esperado: Inclusão de PcD no mercado de lazer e ecoturismo. 005. Criação de rede de unidades da Casa TEA (CETEA) Ação: Construir, ou alugar espaços para implantação das Casas TEA (Transtorno do Espectro Autista). Resultado Esperado: Oferecer suporte para as mães e jovens. 006. Residência Adaptada (Pró-Moradia PcD) Ação: Reserva de 10% das unidades habitacionais de programas estaduais para PcD, com planta totalmente adaptada de fábrica. Resultado Esperado: Dignidade habitacional e redução de custos com reformas posteriores. 007. Festival de Arte e Esporte Inclusivo Ação: Evento anual multidisciplinar para promover talentos PcD em artes visuais, música e paratletismo. Resultado Esperado: Visibilidade social e promoção dos talentos PcD. 008. Educação Especial Inclusiva Fortalecida Ação: Contratação e formação contínua de professores auxiliares e mediadores para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras deficiências na rede estadual. Resultado Esperado: Redução da evasão escolar e aprendizado efetivo. 009. Tecnologia Assistiva no Campo -- 4 of 36 -- Ação: Crédito subsidiado via Fomento Tocantins para aquisição de próteses e equipamentos adaptados para produtores rurais com deficiência. Resultado Esperado: Manutenção da capacidade produtiva da pessoa do campo. 010. Órgão Central de Políticas PcD Ação: Criação de um órgão estadual central das Políticas de Acessibilidade e inclusão com orçamento e financeiro próprio. Resultado Esperado: Monitoramento transversal de todas as metas de acessibilidade do governo. EIXO 2: AGENDA MUNICIPALISTA Foco: Fortalecimento institucional, economia de escala e apoio técnico aos Municípios. 011. Escritório Estadual de Projetos (Fábrica de Projetos) Ação: Criar um Escritório Cooperativo na Secretaria de Planejamento para elaborar projetos de engenharia e arquitetura gratuitamente para municípios pequenos. Resultado Esperado: Destravamento de verbas federais (Emendas/Ministérios) e projetos internacionais que exigem projetos técnicos. 012. Central de Compras Compartilhada Ação: Estado realiza Atas de Registro de Preços (ARP) e permite adesão para municípios comprarem insumos (remédios, asfalto, etc) com preço de atacado. Resultado Esperado: Economia aos cofres municipais. 013. Programa Receita Municipal Eficiente Ação: Fornecer tecnologia de georreferenciamento para municípios atualizarem cadastro imobiliário (IPTU) e o seu Código Tributário. Resultado Esperado: Aumento da arrecadação própria dos municípios sem aumentar alíquotas, criando condições para os municípios financiem suas áreas de saúde, educação, etc. 014. Patrulha Mecanizada Regionalizada Ação: Financiar Pátios de Máquinas Regionais geridos por Consórcios Intermunicipais para manutenção de estradas vicinais. Resultado Esperado: Estradas rurais transitáveis o ano todo e manutenção eficiente do maquinário. 015. Kit Regularização Fundiária Urbana (REURB Municipal) Ação: Equipe estadual volante de topografia e jurídico para apoiar municípios na entrega de títulos urbanos. Resultado Esperado: Dignidade para o cidadão e desenvolvimento urbano e rural do Município e do Estado. 016. Cofinanciamento do Transporte Sanitário Eletivo Ação: Repasse fundo a fundo para custear transporte de pacientes, condicionado à regulação estadual. Resultado Esperado: Alívio financeiro para secretarias municipais e fim das viagens perdidas. 017. Programa Cidade Digital Simplificada Ação: Estado licencia sistema de gestão (ERP) em nuvem e cede gratuitamente para municípios que -- 5 of 36 -- tiverem interesse. Resultado Esperado: Padronização de dados, transparência e economia para Prefeituras. 018. Incubadora de Consórcios Públicos Ação: Unidade da Seplan para suporte jurídico na criação e gestão de consórcios intermunicipais (Lixo, Iluminação). Resultado Esperado: Segurança jurídica para cooperação regional. 019. Pavimentação Urbana Mão na Massa Ação: Estado fornece massa asfáltica (CBUQ) e Prefeituras entram com maquinário e mão de obra para aplicar. Resultado Esperado: Ruas asfaltadas com custo menor. 020. Selo Município Empreendedor Ação: Premiação para municípios que integrarem sistemas à REDESIM, e/ou trazendo inovações para a abertura de empresas (em 24h). Resultado Esperado: Ambiente de negócios desburocratizado em todo o estado. EIXO 3: AGRONEGÓCIO 5.0 Foco: Industrialização, Cooperativismo e Bioinsumos. 021. Programa Armazém para Todos (Condomínios de Silos) Ação: Incentivar a construção de Condomínios de Armazenagem (silos coletivos) via linha de crédito do FNO, permitindo que pequenos produtores estoquem sua produção. Resultado Esperado: Aumento da margem de lucro do produtor local e redução das filas de caminhões na safra. 022. Revolução do Etanol de Milho e DDG Ação: Atrair e licenciar plantas de etanol de milho. Resultado Esperado: Criação de um ciclo virtuoso: produção de energia e ração de alta proteína (DDG) no mesmo local. 023. Polo Nacional de Bioinsumos (On-Farm) Ação: Criar o Marco Legal da Produção On-Farm de bioinsumos com assistência técnica da Unitins e UFT. Resultado Esperado: Redução do custo de produção e menor impacto ambiental. 024. Choque de Cooperativismo Ação: Programa Coopera Tocantins: isenção fiscal temporária para grandes cooperativas instalarem filiais industriais no Tocantins. Resultado Esperado: Acesso à tecnologia de ponta e crédito barato para o produtor tocantinense. 025. Carne Carbono Neutro (Certificação) Ação: Subsídio técnico para implantar sistemas ILPF em pastagens degradadas, certificando a carne com selo sustentável. Resultado Esperado: Acesso a mercados que pagam mais pela carne certificada. 026. Cinturão do Algodão (Adensamento Têxtil) -- 6 of 36 -- Ação: Incentivar a instalação de fiações e tecelagens próximas aos polos produtores. Resultado Esperado: Verticalização da cadeia: do capulho à roupa pronta. 027. Seguro Rural Paramétrico (Anti-Seca) Ação: O Estado do Tocantins irá subsidiar o preço do seguro safra como o Seguro Parametrizado, pagamento automático com comprovação via acompanhamento via satélite em caso de evento danoso da natureza. Resultado Esperado: Segurança financeira para o agricultor investir em tecnologia. 028. Silvicultura Estratégica Ação: Fomentar o plantio de Eucalipto e Seringueira em terras arenosas visando a indústria de celulose. Resultado Esperado: Uso econômico de terras marginais e atração de indústrias. 029. Defesa Sanitária de Fronteira Ação: Acompanhamento sanitário das fronteiras e monitoramento rigoroso de pragas com drones. Resultado Esperado: Garantia de exportação para mercados exigentes como União Europeia, Japão e padrões de certificação halal. 030. Irrigação Inteligente Ação: Apoiar a construção de barramentos coletivos licenciados para reservar água da chuva e usar na irrigação aumentando a produção. Resultado Esperado: Safra garantida de arroz/semente e segurança alimentar no Tocantins. EIXO 4: CULTURA, ESPORTE E BEM-ESTAR Foco: Economia Criativa, Identidade e Qualidade de Vida Urbana. 031. Indústria das Festas Juninas Ação: Financiar galpões permanentes de confecção de figurinos no Tocantins, gerando emprego o ano todo. Resultado Esperado: Transformar a festa junina no maior produto turístico cultural do Norte. 032. Tocantins FilmCommission (Cash Rebate) Ação: Oferecer devolução de impostos para produções audiovisuais que filmarem no Tocantins contratando técnicos locais. Resultado Esperado: Divulgação turística global e formação de mão de obra local. 033. Construção de arenas de esporte olímpicos e paraolímpicos nos municípios do Tocantins com o modelo BTS de financiamento Ação: Construir arena de esporte modernas para esportes olímpicos e paraolímpicos nos municípios do Tocantins com recursos conseguidos via fundos BTS Resultado Esperado: incentivar o esporte em diversas modalidades e propiciar condições para desenvolvimento de competições esportivas no Tocantins. 034. Design do Capim Dourado Ação: Parceria com designers renomados para capacitar artesãs de Mateiros e Ponte Alta, criando coleções de alto valor. -- 7 of 36 -- Resultado Esperado: Fomentar a produção e comercialização do artesanato de Capim Dourado em mercados nacionais e internacionais. 035. Bibliotecas Parque Ação: Transformar bibliotecas em centros atuais com estúdios de gravação e espaços makers para jovens. Resultado Esperado: Incentivo a jovens criadores de conteúdo e apoio juvenil através do acesso à cultura. 036. Gastronomia Raiz Ação: Criar certificação Sabor Tocantins para restaurantes e feiras que servem pratos típicos com qualidade. Resultado Esperado: Valorização da culinária local e segurança alimentar. 037. Bolsa Atleta Ação: Patrocínio direto para jovens, atletas PcD e talentos dos esportes que se destacam nacionalmente. Resultado Esperado: Formação de exemplos locais, regionais e resgate social. 038. Complexos Esportivos de Areia Ação: Instalar complexos públicos de Futevôlei/Beach Tennis iluminados em cidades Tocantinenses. Resultado Esperado: Saúde preventiva e socialização noturna saudável. 039. Incentivo à Rota da Fé e Folclore e preservação de bens históricos Ação: Apoio logístico para romarias e festas tradicionais, além da preservação de bens históricos, patrimônio imaterial, fortalecimento das culturas indígenas e quilombolas. Resultado Esperado: Fortalecimento cultural e geração de renda para cidades históricas e fortalecimento da tradição. 040. Lei de Incentivo Ação: Fortalecimento de leis de incentivo e patrimônio cultural, apoio aos artistas locais independentes, grupos audiovisuais, artesãos, músicos, entre outros gêneros. Simplificar a Lei do Mecenato e procedimentos de incentivo permitindo destino direto de tributos de empresas para projetos no Tocantins. Resultado Esperado: Fortalecimento da cultura regional. EIXO 5: DESENVOLVIMENTO REGIONAL INTEGRADO Foco: Logística de Fronteira, Bioeconomia e Saúde. 041. Zona de Desenvolvimento Especial (ZDE) Ação: Criar regime fiscal especifico para indústrias nos municípios nas divisas do Tocantins. Resultado Esperado: Evitar a saída de empresas outros estados e gerar empregos locais. 042. Revitalização do Projeto Sampaio Ação: Concessão, por procedimentos próprios, dos lotes irrigados com foco em produção de ciclo curto para exportação. Resultado Esperado: Transformar centro de produção agricultável. -- 8 of 36 -- 043. Complexo Hospitalar de Augustinópolis Ação: Transformar o Hospital Regional em alta complexidade integrado com referências de tecnologia e exames. Resultado Esperado: aumento de atendimento da região especializado em saúde. 044. Cadeia Industrial do Babaçu Ação: Financiar indústrias de processamento de óleo, sabão e etc, geridas por cooperativas e arranjos produtivos de Quebradeiras de Coco. Resultado Esperado: Agregar valor ao produto e multiplicar a renda das mulheres. 045. Polo Logístico da Ponte de Xambioá Ação: Criar Distrito Fiscal, Industrial e Logístico na cabeceira da nova ponte focado em serviços para interestaduais. Resultado Esperado: Promover o fluxo de cargas da BR-153, a prestação de serviços e a regularidade fiscal da região. 046. Universidade do Bico Ação: Fortalecer a Unitins em Augustinópolis como referência em Medicina Tropical, Agronomia e Engenharia. Resultado Esperado: Fixação de médicos, engenheiros e agrônomos na região. 047. Rota Turística Encontro das Águas Ação: Estruturar turismo de pesca/praias em Esperantina e Araguatins com capacitação local. Resultado Esperado: Economia voltada para o turismo e atividade profissional profissionalizada. 048. Batalhão de Divisas Ação: Instalar Batalhão da PM na fronteira focado na prevenção e combate do tráfico e roubo de cargas. Resultado Esperado: Implementação da Segurança Pública no norte do Estado do Tocantins. 049. Regularização Fundiária Rural Ação: Força-tarefa para resolver conflitos agrários históricos no Bico. Resultado Esperado: Fim da insegurança jurídica e acesso ao crédito rural. 050. Conectividade Total nas Escolas Ação: Prioridade absoluta na instalação de internet de alta velocidade nas escolas dos 25 municípios do Bico. Resultado Esperado: Redução da desigualdade educacional. EIXO 6: ECONOMIA VERDE E DESCARBONIZAÇÃO Foco: Elevação do ativo ambiental. 061. Programa Produtor de Água Ação: Compensação por Serviços Ambientais (PSA) a produtores que recuperarem nascentes nas bacias críticas. Resultado Esperado: Segurança hídrica para o Agro e renda extra para o produtor. -- 9 of 36 -- 062. ICMS Ecológico 4.0 Ação: Reformular o repasse pontuando a qualidade da gestão (combate a incêndios/fim dos lixões). Resultado Esperado: municípios engajados na pauta ambiental compensados por incentivo financeiro. 063. Agroflorestas em Escala Ação: Crédito para converter pastagens degradadas no Tocantins em SAFs, arranjos produtivos, cooperativas e etc. (Cacau, Açaí, pequi, jaca, etc). Resultado Esperado: Recuperação do solo e renda aos produtores. 064. Expansão do Turismo no Tocantins Ação: Implantar Voucher Digital Único no Jalapão e Serras Gerais para controle e promoção do acesso. Resultado Esperado: Promoção e proteção ambiental e também a profissionalização do turismo. 065. Bolsa Reciclagem Ação: Promover, por meio do uso da Lei do Lixo, as associações e outros arranjos produtivos de catadores por tonelada de resíduo enviada do aterro. Resultado Esperado: Aumento da reciclagem e oportunidade de promoção da dignidade para catadores. 066. Selo Carne Baixo Carbono Ação: Implantação, com ouvidoria ativa do setor produtivo, de protocolo integrado de rastreabilidade para certificar carne de pastos bem manejados. Resultado Esperado: Implementação de protocolos de melhoria da produção do Tocantins. Atuando preventivamente contra embargos e acesso a mercados premium. 067. Bioindústria do Cerrado Ação: Financiar, por meio de programas públicos, a implantação e expansão de indústrias de processamento de superalimentos (açaí, baru, pequi, jaca, etc.). Resultado Esperado: Valorização do setor produtivo, promovendo a industrialização do Tocantins e gerando oportunidades para os cidadãos. 068. Crédito de Carbono: acesso a mercados globais Ação: Realizar alinhamento do projeto de crédito de carbono com o empresariado, produtor, comunidades envolvidas para realizar um projeto referência nacional e internacional sobre crédito de carbono. Resultado Esperado: acesso a recursos nacionais e internacionais que garantam recursos compartilhados com comunidades envolvidas. 069. Energia Solar Social Ação: Instalar, por meio de arranjos produtivos, usinas comunitárias em bairros de baixa renda para abater conta de luz, por meio de PPPs. Resultado Esperado: Redução da pobreza energética. 070. Consórcios de Resíduos Sólidos Ação: Financiar projetos de consórcios em parceria com a Associação dos Municípios Tocantinenses para construção de aterros regionais e usinas de triagem. Resultado Esperado: Erradicação dos lixões a céu aberto. -- 10 of 36 -- EIXO 7: EDUCAÇÃO Foco: Interiorização, valorização do Professor(a) e Excelência. 071. Alfabetização na Idade Certa Ação: Capacitação focada nos municípios com pior IDH e maiores índices de evasão escolar. Resultado Esperado: Erradicação do analfabetismo funcional. 072. Ensino Fundamental Técnico Profissionalizante Ação: Uso de tecnologias aplicado ao agronegócio. Resultado Esperado: Redução do êxodo rural. 073. Tocantins para o Mundo Ação: Enviar estudantes a cada semestre, com nota mínima de 8, para intercâmbio, para núcleos tecnológicos nas Américas, Europa e Ásia, mediante processo seletivo. Resultado Esperado: Motivar os estudantes e também criar oportunidades de emprego e renda para os estudantes do Tocantins. 074. Professor Conectado Ação: Capacitação presencial, por meio de tecnologia, como forma permanente no uso de notebooks e novas tecnologias em parceria com a Google e premiação em dinheiro por bons resultados. Resultado Esperado: Formação permanente e incentivo a inclusão digital. 075. Busca Ativa Inteligente por estudantes Ação: Implantação de protocolos automatizados no sistema eletrônico após faltas não justificadas do aluno. Resultado Esperado: Proteção social e redução da evasão escolar. 076. Merenda escolar de qualidade com base na Agricultura Familiar Ação: Chamada pública com atenção especial para assentamentos locais. Resultado Esperado: Alimentação saudável e renda local. 077. Programa de merenda escolar durante as férias Ação: Implantação de programa permanente de alimentação escolar para estudantes durante o período de férias por meio de recursos estaduais. Resultado Esperado: Promoção de segurança alimentar, combate a fome, diminuição das desigualdades e promoção de processos de ensino e aprendizado durante o período de férias escolares. 078. Construção de 50 escolas em tempo integral com centros de tecnologia digital Ação: Construir 50 novas escolas em tempo integral, com centros de tecnologia digital, utilizando o modelo de Fundos BTS. Resultado Esperado: Melhoria na qualidade do ensino 079. Promoção de integração digital de Excelência em escolas rurais Ação: Instalar antenas via satélite de baixar orbita nas escolas rurais sem fibra. Resultado Esperado: Democratização do acesso à internet e a ferramentas de tecnologia de -- 11 of 36 -- educação avançadas. 080. Bolsa Permanência (bolsa estudantil aumentado) Ação: Complemento financeira para alunos no programa estadual em 50% no TO. Resultado Esperado: Redução da evasão por vulnerabilidade econômica e social no Tocantins EIXO 8: FAZENDA PÚBLICA Foco: Economia, Sefaz 5.0, pessoas, tecnologia e excelência 081. Força-Tarefa Transição 2033 Ação: Criar equipe capacitada para calcular e auditar a Receita Média do Estado (2024-2028) para a Reforma Tributária. Resultado Esperado: Garantia do repasse federal futuro, evitando perdas bilionárias. 082. Gestão Estratégica do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) Ação: Regulamentar uso do FDR para suprir necessidades de fomento empresarial no Tocantins. Resultado Esperado: Substituição da renúncia fiscal por investimento em competitividade. 083. Programa Confia Tocantins Ação: Classificar contribuintes (A, B, C) oferecendo Canal Verde para bons pagadores. Resultado Esperado: Incentivo à regularização fiscal. 084. Sefaz 5.0: Auditoria em Tempo Real Ação: Utilizar estrutura de processamento já instalada para processar 100% das NF-e e transações em tempo real. Resultado Esperado: Resposta mais rápida ao contribuinte e aumento espontâneo da arrecadação. 085. Novo Código Tributário Estadual Digital Ação: Atualizar legislação para capturar receitas da nova economia (streaming, betting). Resultado Esperado: Modernização da base e justiça tributária. 086. Avanço na regularidade fiscal – Implantação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Créditos Ação: Atuação do CIRA e aplicação de algoritmo e IA seguindo o modelo nacional. Resultado Esperado: Estancamento de fraudes no escoamento de grãos e gado. 087. Monetização de Créditos Acumulados Ação: Regulamentar a utilização de créditos fiscais para empresários compensarem créditos de ICMS para devedores, mediante lei específica. Resultado Esperado: Liquidez para o setor produtivo e novos investimentos. 088. Educação Fiscal Cidadã – TO Legal Ação: Reformular programa de sorteios destinando parte dos tributos estaduais para aplicação mensal. Resultado Esperado: Cidadão exigindo regularidade na compra de bens ou na prestação de serviços. 089. Revisão Geral de Gastos (Spending Review) -- 12 of 36 -- Ação: Comitê permanente para analisar qualidade despesas que não geram retorno social por meio de uma matriz de alocação de efetividade algorítmica. Resultado Esperado: Aumento da capacidade de investimento sem aumentar impostos. 090. Tributação Inteligente da Mineração Ação: Fiscalização da Mineração com drones volumétricos em parceira com a Agência Nacional de Mineração e com o Serviço Geológico do Brasil. Resultado Esperado: Parceria para a regularização e faturamento empresarial e aumento da receita. 091. Programa Tocantins Logística Fast Ação: Regime especial de fiscalização para e-commerce na BR-153 e Ferrovia. Resultado Esperado: Transformar Tocantins em centro de distribuição do Norte/Nordeste. 092. Programa de Compliance Tributário Orientativo e Educação Fiscal Ação: Instituir ciclos contínuos de capacitação para servidores da Fazenda em metodologias de auditoria orientativa e elaborar manuais práticos e workshops de autorregularização direcionados a contadores e empresários locais. Resultado Esperado: Fortalecer a cultura interna de arrecadação, priorizando a orientação preventiva em detrimento da autuação primária, o que reduz o contencioso administrativo e judicial e eleva o cumprimento voluntário das obrigações fiscais. 093. Desburocratização e Automação do ITCD Ação: Estabelecer parâmetros de cálculo e avaliação patrimonial estritamente objetivos para o lançamento do ITCD, visando diminuir em 90% o fluxo de processos manuais e burocráticos mediante declaração automatizada. Resultado Esperado: Garantir a celeridade na regularização de sucessões e doações, reduzir o tempo de espera do cidadão, acelerar o ingresso de receitas e otimizar a máquina pública, liberando a força de trabalho da fiscalização para demandas de maior complexidade. 094. Programa Estadual de Nota Fiscal Premiada Ação: Reformular programa de sorteios destinando parte dos tributos estaduais para aplicação mensal. Resultado Esperado: Cidadão exigindo regularidade na compra de bens ou na prestação de serviços. 095. Fortalecimento e Renovação da Administração Tributária Ação: Realizar concurso público para o provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, visando suprir a necessidade de servidores e modernizar o perfil técnico do fisco. Resultado Esperado: Renovar o quadro de auditores para garantir a capacidade operacional, investigativa e tecnológica do Estado frente aos complexos desafios da Reforma Tributária, otimizando o combate à sonegação e promovendo o aumento sustentável da arrecadação. 096. Modernização e Liquidação do Passivo do Conselho de Contribuintes Ação: Julgar, por critérios de Justiça Fiscal, o estoque histórico de processos do Conselho de Contribuintes até o final ano fiscal, promovendo a digitalização integral dos procedimentos fiscais e a adaptação do rito processual administrativo ao novo modelo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Resultado Esperado: Zerar o contencioso represado para destravar créditos tributários retidos, garantindo o devido processo tecnológico aos cidadãos e empresas, e preparando a estrutura -- 13 of 36 -- jurídica e institucional do Estado para a transição estrutural imposta pela Emenda Constitucional no 132/2023. 097. Concessão Digital de Benefícios Fiscais (TARE 100% digital) Ação: Digitalizar e virtualizar integralmente os processos administrativos de concessão de benefícios fiscais, consubstanciados nos Termos de Acordo de Regime Especial (TARE), implementando um fluxo procedimental 100% eletrônico e integrado. Resultado Esperado: Eliminar o passivo burocrático e físico, garantindo celeridade, rastreabilidade e segurança jurídica na atração de novos investimentos. A medida assegura, ainda, o devido processo tecnológico e a transparência governamental na gestão das renúncias fiscais. 098 Conselho Consultivo Empresarial-Fisco de Fomento Econômico Ação: Instituir um conselho consultivo com composição paritária entre representantes do setor produtivo e servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), estabelecendo um calendário de encontros bimestrais focados no debate sobre as regulamentações da Reforma Tributária e na formulação conjunta de propostas para a melhoria do ambiente fiscal tocantinense. Resultado Esperado: Consolidar um modelo de governança colaborativa e segurança jurídica, alinhando as estratégias do Estado e do empresariado para mitigar os impactos da transição para o IBS (EC 132/2023). A iniciativa visa reduzir a litigiosidade, aumentar a transparência e assegurar a competitividade necessária para a atração e retenção de investimentos. 099. Simplificação e Redução do Litígio Administrativo Fiscal Ação: Implementar a simplificação, virtualização e digitalização integral dos ritos processuais tributários, promovendo a transição para um modelo de “Estado-Plataforma”, com a meta objetiva de diminuir o volume de novos e atuais litígios administrativos fiscais. Resultado Esperado: Desafogar o contencioso do Estado e reduzir os custos de conformidade para o setor produtivo, assegurando sempre o devido processo tecnológico ao contribuinte. O ambiente processual digitalizado promove maior celeridade, eficiência institucional e segurança jurídica na resolução de conflitos. 100. Integração Tecnológica para o Split Payment do IBS Ação: Desenvolver e integrar os sistemas de processamento da SEFAZ à plataforma do futuro Comitê Gestor do IBS, preparando a infraestrutura do Estado-Plataforma para a liquidação financeira simultânea (split payment) nas transações comerciais eletrônicas. Resultado Esperado: Assegurar a arrecadação em tempo real do novo IVA estadual no momento da transação, zerar a evasão e a inadimplência e proteger o fluxo de caixa do Estado durante o complexo período de transição tributária estipulado pela EC 132/2023. EIXO 9: POVOS INDÍGENAS Foco: Reconhecimento, proteção e desenvolvimento. 101. Observatório Estadual de Dados Socio-territoriais Indígenas Ação: Instituir uma plataforma de inteligência de dados e geoprocessamento, cruzando indicadores socioeconômicos, climáticos (focos de calor e secas) e epidemiológicos das comunidades indígenas do Tocantins. Resultado Esperado: Garantir que a alocação de recursos governamentais e a execução de políticas públicas sejam pautadas em evidências empíricas e métricas precisas, permitindo a atuação -- 14 of 36 -- preditiva do Estado na mitigação de vulnerabilidades e promovendo maior efetividade alocativa. 102. Educação Escolar Indígena, Bilíngue e Intercultural Ação: Construir e reformar escolas nas aldeias com arquitetura adequada, garantir merenda escolar regionalizada e criar editais para a formação de professores indígenas e produção de material didático nas línguas nativas. Resultado Esperado: A educação consolidada como uma ferramenta de fortalecimento cultural, garantindo a permanência dos alunos e a preservação linguística. 103. Governança, Direitos Territoriais e Consulta Prévia Ação: Institucionalizar a obrigatoriedade de aplicação dos Protocolos de Consulta Autônomos de cada povo antes da aprovação de qualquer grande obra de infraestrutura (estradas, hidrelétricas, ferrovias) ou mineração que afete seus territórios. Resultado Esperado: Prevenir conflitos socioambientais e respeitar de forma contínua e rigorosa os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. 104. Sustentabilidade e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Ação: Inserir os povos indígenas de forma direta nos mecanismos de financiamento climático (como o Fundo Amazônia e créditos de carbono), garantindo que os recursos cheguem às aldeias para projetos de gestão territorial e vigilância. Resultado Esperado: Acesso direto aos recursos gerados pela preservação ambiental por parte das comunidades, reconhecendo que os indígenas são os maiores guardiões das florestas. 105. Proteção a Lideranças e Defensores dos Direitos Humanos Ação: Reformular e dotar de orçamento real o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com medidas de segurança adaptadas à realidade rural e florestal (comunicação via satélite, patrulhamento preventivo). Resultado Esperado: Proteção à vida e garantia de segurança. 106. Conectividade e Inclusão Digital nas Aldeias Ação: Levar internet banda larga (via satélite) e energia limpa (painéis solares) para as aldeias, facilitando o acesso a serviços públicos, educação à distância, vigilância territorial e escoamento de produção. Resultado Esperado: Consolidação da conectividade como ferramenta vital de sobrevivência, acesso a direitos e articulação para os povos originários. 107. Saúde Indígena Integral e Cuidados Tradicionais Ação: Reestruturar o atendimento nas aldeias com a construção de Unidades Básicas de Saúde Indígena, garantindo logística de suprimentos regulares e integrando o atendimento técnico do SUS aos saberes da medicina tradicional dos povos originários. Resultado Esperado: Promoção do bem-estar e diminuição sensível das remoções médicas para os centros urbanos, reduzindo o choque cultural e a vulnerabilidade dos pacientes. 108. Inclusão Produtiva e Bioeconomia Indígena Ação: Implementar fomento governamental direcionado ao associativismo, cooperativismo e arranjos produtivos indígenas, oferecendo linhas de crédito simplificadas e apoio técnico para o manejo da socio-biodiversidade, garantindo a conexão direta da produção agrícola às compras institucionais. Resultado Esperado: Autonomia financeira das comunidades por meio da geração de renda -- 15 of 36 -- estruturada, alinhada diretamente à preservação ambiental e ao modo de vida tradicional. 109. Saneamento Básico e Segurança Hídrica nas Aldeias Ação: Desenvolver e instalar sistemas adequados de captação, tratamento e distribuição de água potável, associados a soluções ecológicas de esgotamento sanitário que respeitem as características geográficas de cada território indígena. Resultado Esperado: Universalização de água potável, erradicação de doenças causadas por veiculação hídrica ou contaminação ambiental, promovendo a saúde preventiva. 110. Soberania Alimentar e Fortalecimento da Agricultura Tradicional Ação: Viabilizar a criação de bancos de sementes tradicionais e fornecer insumos e maquinários de baixo impacto para potencializar a agricultura familiar indígena de subsistência, respeitando os ciclos da natureza local. Resultado Esperado: Prevenção da desnutrição infantil nas aldeias e manutenção contínua do patrimônio genético das culturas tradicionais. 111. Fomento Institucional e Adequação Jurídica de Organizações Indígenas Ação: Prestar assessoria técnica e institucional contínua para a formalização e adequação das associações indígenas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), capacitando lideranças locais para elaboração de projetos e prestação de contas. Resultado Esperado: Fortalecer a representatividade jurídica e a governança das comunidades, garantindo a segurança institucional necessária para que as associações captem e executem recursos diretos de fundos nacionais e internacionais de maneira independente e em total conformidade. EIXO 10: INDÚSTRIA Foco: Fomento a Economia, parcerias e Transformação. 112. Proindústria Verde 4.0 Ação: Reformular incentivos, à luz da Reforma Tributária, criando Bônus Socioambiental para quem processa matéria-prima no Tocantins. Resultado Esperado: Atração de indústrias comprometidas com valor local. 113. Revitalização dos Distritos Industriais Ação: Plano emergencial de infraestrutura, com realização de ouvidoria ativa, nos parques industriais e comerciais do Tocantins. Resultado Esperado: Parques prontos para receber e expandir atividades empresariais. 114. Polo Têxtil do Oeste Ação: Incentivar a implementação e expansão de industrias têxtis no Tocantins. Resultado Esperado: Criação de uma nova cadeia da produtiva e geração de emprego, sobretudo, feminino no Tocantins. 115. Indústria de Curtumes Especiais Ação: Fomentar indústria de curtumes de couro no Tocantins. Resultado Esperado: Produção de produtos de alto valor agregado. -- 16 of 36 -- 116. Polo Moveleiro de Madeira Plantada Ação: Atrair fábricas de móveis para o Tocantins usando madeira de reflorestamento local. Resultado Esperado: Redução do preço final de produtos e geração de empregos. 117. Indústria de Pet Food Ação: Incentivar a criação e expansão fábricas de ração animal no Tocantins aproveitando subprodutos de agroindustriais e a produção local, atentando aos padrões contemporâneos de proteção e promoção animal. Resultado Esperado: Inserção em mercado com alto crescimento no cenário nacional e interacional. 118. Agroindústria de Conservas Ação: Instalar unidades de processamento de frutas nos polos do Tocantins. Resultado Esperado: Redução das perdas pós-colheita, visando o aproveitamento das safras regionais e i