ZUCCO

P R O G R A M A D E Rio Grande do Sul 2027 - 2030 O RIO GRANDE PODE MAIS PL – FEDERAÇÃO UNIÃO PROGRESSISTA (PROGRESSISTAS, UNIÃO BRASIL) – REPUBLICANOS – PODEMOS – NOVO – DEMOCRACIA CRISTÃ GOVERNO -- 1 of 107 -- ZUCCO GOVERNADOR SILVANA COVATTI VICE ELEIÇÕES RS - 2026 -- 2 of 107 -- O RIO GRANDE PODE MAIS O Rio Grande do Sul sempre foi reconhecido pela força do seu povo, pela capacidade de superar desafios e pela coragem de construir o próprio futuro. Mas sabemos que, hoje, muitos gaúchos sentem que o Estado ficou aquém do seu potencial. Persistem filas na saúde, dificuldades na educação, insegurança, excesso de burocracia, falta de oportunidades para quem quer empreender e desafios que se agravaram após as enchentes de 2024. Somos, há 20 anos, o Estado que menos cresce no país. Não nos conformamos com essa realidade! O Rio Grande do Sul pode voltar a crescer com mais intensidade, oferecer serviços públicos de melhor qualidade e criar oportunidades para que as pessoas realizem seus projetos de vida sem precisar deixar a terra onde nasceram. Essa convicção inspira este Programa de Governo e orienta nosso compromisso com uma mudança responsável, baseada em planejamento, coragem para decidir e capacidade de executar. Estamos cientes das dificuldades fiscais do Estado, o que exige responsabilidade nos compromissos assumidos. Vamos adotar uma agenda fiscal responsável, mas priorizar o crescimento econômico, com planejamento de curto, médio e longo prazo. Valorizar a potência das cadeias produtivas existentes e atrair mais investimentos. Trazer o turismo para o centro das estratégias. Ver o agro como uma âncora ainda mais potente, por meio da agregação de valor. Estar ao lado da indústria, do comércio, dos serviços, das cooperativas, dos setores de inovação, da cultura – e criar com todas essas cadeias um impulso em favor do nosso Estado. Queremos desburocratizar, facilitar, apoiar a mobilização econômica. Melhorar ainda mais o ambiente de negócios. Fazer parcerias, adotar práticas modernas e eficientes de gestão, valorizando a livre iniciativa e a liberdade econômica. Gerar dinheiro novo e gastar melhor o dinheiro existente. Crescer: essa será a nossa grande prioridade! Isso tudo tem como sentido cuidar, primeiro, dos que mais precisam. Um governo deve ser tão fraterno quanto são os próprios gaúchos. O “povo pelo povo” precisa inspirar uma dinâmica do “governo pelo povo”, cuidando das pessoas, combatendo a fome, preservando a segurança das famílias, combatendo as drogas e, principalmente, gerando oportunidades para a emancipação das pessoas por meio do trabalho. Transformar a proteção social em oportunidades reais de autonomia. Queremos, também, construir uma nova relação com o governo federal, com mais articulação e força política para defender o Rio Grande do Sul. Agir em articulação com outros estados, numa posição mais protagonista dentro do cenário brasileiro. Nosso desafio fiscal passa por Brasília, o que exige uma nova atitude política e capacidade de construção de novas soluções para a dívida com a União e para o espaço fiscal que precisaremos já no curto prazo. Vamos governar com os melhores, escolhendo uma equipe preparada para o tamanho do desafio que vem pela frente. Faremos um governo de articulação política, sem jamais submeter o interesse público a interesses individuais. Não aceitaremos nomes sem capacidade de entregar resultados. O que nos move – e nos moverá – é trabalhar pelo bem comum das famílias gaúchas, por meio de uma visão moderna de gestão pública e de desenvolvimento econômico. Isso envolverá, sem dúvida, racionalizar ainda mais o tamanho do aparelho estatal. Há excesso de secretarias, departamentos e órgãos – uma estrutura ainda pesada e burocrática. É preciso governar melhor o próprio governo, com menos gastos supérfluos e mais foco em fazer o serviço público funcionar para as pessoas. -- 3 of 107 -- Foi por tudo isso que não elaboramos este programa entre quatro paredes. Ele é resultado de um amplo processo de construção plural, orientado pelo movimento Força Gaúcha. Percorremos todas as regiões do Estado, promovemos encontros temáticos, ouvimos especialistas, entidades representativas, lideranças municipais, empreendedores, produtores rurais, trabalhadores, servidores públicos e milhares de cidadãos que contribuíram com diagnósticos, críticas e propostas. Realizamos ainda o movimento Gaúchas pelo Rio Grande, que também percorreu o Estado e trouxe a perspectiva da mulher para a centralidade deste Plano. Também buscamos aprender com as melhores experiências do Brasil e do mundo, sempre respeitando a realidade, as vocações e os valores do Rio Grande do Sul. O resultado é um plano consistente, organizado por eixos estratégicos e estruturado em propostas concretas, com prioridades claras e foco permanente na entrega de resultados para a população. Mais que um plano de governo, queremos construir um Plano de Estado – já agora, durante a eleição, mas também no governo, se assim a sociedade decidir. E fazer isso por meio de uma relação colaborativa e respeitosa. Vamos preservar os bons legados de todos os que vieram antes de nós, respeitando a própria história do Estado. Mas com coragem para arrumar o que precisa ser arrumado. Buscar soluções diferentes para antigos problemas. Estamos aqui para construir, não para destruir. Temos lado e posição, mas entendemos que a boa política é feita com serenidade e respeito às diferenças. O Rio Grande estará em primeiro lugar, independente das visões políticas de cada um. Vamos fazer um governo para todos os gaúchos. Portanto, tão importante quanto apresentar um programa é governar da mesma forma como ele foi construído: ouvindo, dialogando e trabalhando em parceria. Vamos fazer um governo municipalista, mais perto de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças institucionais e comunitárias. Um governo conectado com a vida real das pessoas e menos fechado em si mesmo. Por isso, assumimos desde já um compromisso que orientará todo o nosso governo: manter um diálogo permanente com os gaúchos, com os municípios, com os setores produtivos, com as universidades, com as organizações da sociedade civil, com os demais poderes e com todas as instituições comprometidas com o desenvolvimento do Estado. Ressaltamos especialmente a Assembleia Legislativa, de modo a unir todos os deputados estaduais em pautas que signifiquem melhorar a vida dos gaúchos. Nenhum governo possui sozinho todas as respostas. As melhores soluções surgem quando há liderança para definir rumos, humildade para ouvir, capacidade para unir pessoas diferentes em torno de objetivos comuns e determinação para transformar boas ideias em resultados concretos. Este Programa de Governo representa, portanto, mais do que um conjunto de propostas. Ele expressa uma visão de futuro para o Rio Grande do Sul: um Estado que protege quem trabalha, cuida das pessoas, cria oportunidades para prosperar e se prepara para as próximas gerações. Mas ele é também um documento aberto, vivo e aperfeiçoável – pronto para receber ajustes e novas sugestões. É um compromisso com uma gestão séria, transparente, baseada em evidências e orientada por resultados. Acima de tudo, é um compromisso de confiança com cada gaúcho: trabalhar todos os dias para que o Rio Grande do Sul volte a acreditar plenamente em sua capacidade de crescer, inovar, liderar e construir um futuro melhor para todos. ZUCCO SILVANA COVATTI -- 4 of 107 -- 5 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE MENSAGEM DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO Um Programa de Governo precisa ser mais do que uma lista de promessas. Precisa apresentar um diagnóstico consistente da realidade, estabelecer prioridades, organizar as ações de forma coerente e indicar um caminho capaz de transformar objetivos em resultados. Foi com esse propósito que conduzimos a elaboração deste documento. Ao longo dos últimos meses, o Força Gaúcha promoveu um amplo processo de escuta e construção coletiva em todas as regiões do Rio Grande do Sul. Realizamos reuniões temáticas, ouvimos especialistas, entidades representativas, universidades, lideranças municipais, empreendedores, produtores rurais, profissionais de diferentes áreas e cidadãos interessados em contribuir com ideias para o futuro do Estado. Esse diálogo permanente foi complementado por estudos técnicos, análise de indicadores, experiências exitosas do Brasil e do exterior e pela avaliação das políticas públicas atualmente em execução. O resultado é um programa fundamentado em evidências, mas também profundamente conectado com a realidade e as expectativas dos gaúchos. Parte importante dessa escuta veio do movimento Gaúchas pelo Rio Grande, criado para ouvir mulheres em todas as regiões do Estado. Foram encontros regionais que reuniram mulheres de todos os partidos desta aliança, empreendedoras, entidades e líderes comunitárias. O movimento também visitou instituições e mapeou o que já funciona nas comunidades, buscando identificar o que pode ser multiplicado no restante do Estado. Mais do que reunir propostas, buscamos construir uma estratégia de governo. Por isso, o programa foi organizado em eixos que expressam uma visão integrada do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Cada área apresenta, inicialmente, um diagnóstico objetivo dos principais desafios, seguido de uma diretriz clara de atuação e de propostas estruturadas em linguagem simples, orientadas por resultados e voltadas àquilo que realmente depende da ação do Governo do Estado. Ao final, os Projetos e Programas Estratégicos consolidam as iniciativas transversais que integrarão diferentes áreas da administração e receberão acompanhamento prioritário do centro de governo. Este documento, contudo, não deve ser compreendido como um plano fechado. Governar exige capacidade de adaptação diante de novas circunstâncias, desafios e oportunidades. Por isso, assumimos o compromisso de preservar o método que orientou sua elaboração: ouvir, dialogar, avaliar evidências, monitorar resultados e aperfeiçoar continuamente as políticas públicas. O compromisso firmado neste Programa não é apenas com as propostas aqui apresentadas, mas também com uma forma de governar baseada em planejamento, responsabilidade, transparência e permanente diálogo com a sociedade gaúcha. -- 5 of 107 -- Antes de qualquer coisa, o Estado precisa proteger a sociedade. UM ESTADO QUE PROTEGE -- 6 of 107 -- 7 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME A segurança pública continua sendo uma das maiores preocupações dos gaúchos. Embora alguns indicadores tenham apresentado melhora nos últimos anos, o Rio Grande do Sul ainda convive com a expansão e o fortalecimento das organizações criminosas, que disputam territórios, comandam o tráfico de drogas, movimentam milhões por meio da lavagem de dinheiro, exploram fronteiras, utilizam tecnologias cada vez mais sofisticadas e ampliam sua atuação sobre crimes patrimoniais, golpes eletrônicos e extorsões. A sensação de insegurança permanece elevada em muitas regiões, enquanto o Estado enfrenta desafios como efetivos insuficientes, dificuldades de reposição de equipamentos, baixa capacidade de elucidação de diversos crimes, crescimento da criminalidade digital e necessidade de maior integração entre inteligência, investigação, perícia e policiamento ostensivo. A população espera mais do que reduções estatísticas: espera viver com liberdade, tranquilidade e confiança de que o Estado está presente onde mais precisa. Nosso governo tratará a segurança pública como prioridade permanente e política de Estado. A estratégia será atacar o crime organizado em sua estrutura, enfraquecendo sua capacidade financeira, logística e operacional por meio da integração das forças de segurança, do fortalecimento da inteligência policial, da investigação qualificada e do uso responsável da tecnologia. Ao mesmo tempo, promoveremos a recomposição e valorização dos efetivos, a modernização da perícia, a ampliação do cercamento eletrônico, o combate aos crimes digitais, ao tráfico de armas e drogas e às redes de receptação, além de fortalecer a segurança rural e a cooperação com os municípios. A gestão será orientada por evidências, metas e resultados, garantindo que os recursos públicos sejam direcionados aos territórios e aos problemas que mais afetam a vida dos gaúchos.` _ DESARTICULAR O CRIME ORGANIZADO Tratar o enfrentamento às organizações criminosas como prioridade permanente do Governo do Estado, integrando inteligência, investigação, repressão qualificada, apreensão de armas e drogas, captura de lideranças e interrupção das redes logísticas e econômicas que sustentam as facções. _ DESCAPITALIZAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Fortalecer a investigação patrimonial e financeira, a identificação de pessoas e empresas utilizadas para ocultar recursos ilícitos, o bloqueio judicial de bens e valores e a cooperação com o Ministério Público, o Judiciário, instituições financeiras, a União e outros estados. _ INTEGRAR A INTELIGÊNCIA POLICIAL Consolidar um sistema estadual integrado de inteligência, conectando informações da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto-Geral de Perícias e demais órgãos competentes, com protocolos de acesso, segurança dos dados, rastreabilidade das consultas e compartilhamento responsável de informações. -- 7 of 107 -- 8 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE _ AMPLIAR O CERCAMENTO ELETRÔNICO Expandir e integrar sistemas estaduais, municipais e privados de videomonitoramento e leitura automática de placas, priorizando acessos urbanos, rodovias, corredores criminosos e áreas de maior incidência, com alertas em tempo real e integração aos centros de comando e controle. _ REGULAR O USO DE TECNOLOGIAS POLICIAIS Estabelecer regras claras para o emprego de inteligência artificial, reconhecimento facial, drones e análise automatizada de dados, assegurando finalidade específica, supervisão humana, controle de acesso, auditoria, proteção das informações e mecanismos para prevenir erros e usos indevidos. _ GERIR A SEGURANÇA POR RESULTADOS Aperfeiçoar o modelo de gestão territorial orientado por evidências, com metas regionais, mapas criminais, monitoramento periódico, avaliação da resolutividade das investigações, acompanhamento do tempo de resposta e revisão da distribuição de efetivos e recursos conforme os riscos de cada território. _ REDUZIR OS VAZIOS DE POLICIAMENTO Reorganizar a cobertura territorial da Brigada Militar para ampliar a presença preventiva e reduzir o tempo de atendimento, combinando bases regionais, patrulhamento móvel, policiamento comunitário, tecnologia e distribuição dos efetivos conforme população, extensão territorial, demanda e incidência criminal. _ RECOMPOR E EQUIPAR AS FORÇAS DE SEGURANÇA Executar planejamento plurianual de recomposição dos efetivos, renovação de viaturas, modernização de armamentos e equipamentos, conectividade operacional e melhoria das condições de trabalho, observadas a capacidade financeira do Estado e as necessidades territoriais de cada instituição. _ CUIDAR DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA Fortalecer a formação continuada, a preparação das lideranças e as políticas de promoção da saúde física e mental dos policiais civis, militares e penais, bombeiros, peritos e demais servidores, com prevenção do adoecimento, acompanhamento especializado e apoio aos profissionais e suas famílias. _ AUMENTAR A ELUCIDAÇÃO DOS CRIMES GRAVES Fortalecer a investigação de homicídios, feminicídios, latrocínios, roubos, extorsões, sequestros e desaparecimentos, ampliando equipes especializadas, análise de vínculos, integração entre policiamento e investigação e acompanhamento permanente dos índices de esclarecimento. _ MODERNIZAR A PERÍCIA CRIMINAL Ampliar a capacidade técnica e regional do Instituto-Geral de Perícias, reduzindo prazos de -- 8 of 107 -- 9 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE exames, modernizando laboratórios, qualificando a perícia digital e assegurando integração rápida e segura das provas periciais com as investigações policiais e os órgãos do sistema de justiça. _ COMBATER ARMAS, DROGAS E RECEPTAÇÃO Intensificar a repressão ao tráfico de drogas e armas e às redes de receptação de veículos, celulares, cargas, máquinas e demais produtos roubados ou furtados, atingindo não apenas os autores imediatos, mas também financiadores, intermediários, comerciantes e estruturas de distribuição. _ COMBATER OS CRIMES DIGITAIS Ampliar a capacidade estadual de investigação e perícia de golpes eletrônicos, fraudes financeiras, invasões de sistemas, extorsões virtuais, lavagem de dinheiro digital e atuação de organizações criminosas na internet, com núcleos regionais e cooperação ágil com bancos, plataformas, operadoras e outros estados. _ PROTEGER AS FRONTEIRAS E ROTAS CRIMINOSAS Intensificar o policiamento, a inteligência e a investigação nas regiões de fronteira e nas rotas utilizadas pelo crime, mediante integração permanente com órgãos federais, estados vizinhos e autoridades dos países do Mercosul para enfrentar o tráfico de drogas e armas, o contrabando e o roubo de veículos e cargas. _ FORTALECER A SEGURANÇA RURAL Consolidar uma política estadual de segurança rural, ampliando patrulhas especializadas, conectividade das equipes, cadastramento georreferenciado de propriedades e canais diretos com produtores, com foco no combate ao abigeato, furto de máquinas, defensivos, cargas e redes de receptação. _ COMBATER INVASÕES E PROTEGER A PROPRIEDADE RURAL Assegurar resposta rápida e rigorosa das forças estaduais de segurança diante de invasões, esbulhos possessórios e ocupações ilegais de propriedades rurais, impedindo a consolidação de situações de fato pela omissão do Estado. Estabelecer protocolos de atuação integrada para garantir presença policial imediata, prevenir conflitos, identificar e responsabilizar autores de crimes e assegurar o cumprimento célere das decisões judiciais de reintegração de posse, com especial atenção à proteção das famílias, dos trabalhadores e da atividade produtiva no campo. _ INTEGRAR ESTADO E MUNICÍPIOS Fortalecer a cooperação operacional com os municípios, mediante protocolos comuns, capacitação das guardas municipais, compartilhamento seguro de informações, integração dos centros de monitoramento e realização de operações coordenadas, respeitadas as atribuições legais de cada instituição. _ CAPTURAR FORAGIDOS E CUMPRIR MANDADOS Integrar bases de dados, inteligência e atuação territorial para localizar pessoas procuradas, cumprir mandados judiciais pendentes e impedir que criminosos reincidentes ou integrantes de organizações continuem atuando pela ausência de execução das ordens de prisão. -- 9 of 107 -- 10 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE SISTEMA PRISIONAL E JUSTIÇA PENAL A política de segurança pública não termina na prisão. Hoje, o sistema prisional gaúcho ainda enfrenta desafios que comprometem sua capacidade de cumprir simultaneamente suas funções de garantir a execução da pena, proteger a sociedade e reduzir a reincidência. A superlotação em parte das unidades, o déficit histórico de infraestrutura e de efetivos, a necessidade de ampliar a inteligência penitenciária e o permanente esforço para impedir a entrada de celulares, drogas e armas criam um ambiente que favorece a atuação das organizações criminosas. Quando o Estado perde o controle dos presídios, fortalece-se o crime organizado fora deles, pois facções continuam recrutando integrantes, coordenando ações e expandindo seus negócios ilícitos a partir do sistema prisional. O desafio, portanto, não é apenas administrar vagas, mas recuperar plenamente a autoridade do Estado sobre todas as unidades prisionais e assegurar que a pena cumpra sua finalidade legal de responsabilização, proteção da sociedade e preparação para o retorno responsável ao convívio social. Nosso governo promoverá uma profunda modernização do sistema prisional e da execução penal, combinando firmeza no controle das unidades com gestão profissional, inteligência integrada e valorização da Polícia Penal. A prioridade será impedir que organizações criminosas utilizem os presídios como centros de comando, por meio da classificação adequada dos apenados, do fortalecimento da inteligência penitenciária, do bloqueio efetivo das comunicações ilícitas e da modernização da infraestrutura e da gestão das vagas. Ao mesmo tempo, ampliaremos o acesso ao trabalho produtivo, à educação, à qualificação profissional e ao acompanhamento dos egressos, reduzindo a reincidência criminal e aumentando a segurança da sociedade. Todas as ações serão conduzidas com metas, indicadores e monitoramento permanente, transformando o sistema prisional em um instrumento efetivo de proteção da população e de fortalecimento da Justiça Penal, em plena coerência com as diretrizes e propostas deste programa. _ ASSEGURAR O CUMPRIMENTO EFETIVO DAS PENAS Fortalecer a capacidade do Estado de executar com segurança, legalidade e eficiência as decisões judiciais, assegurando custódia adequada, disciplina, individualização da pena e preparação responsável para o retorno ao convívio social. _ RETOMAR O CONTROLE DAS UNIDADES PRISIONAIS Impedir que organizações criminosas controlem estabelecimentos penais, imponham regras internas ou utilizem as prisões como centros de comando, mediante gestão profissional, protocolos rigorosos de segurança, fiscalização permanente e pronta intervenção diante de ameaças à ordem. _ CLASSIFICAR OS PRESOS POR RISCO E PERFIL Aperfeiçoar a classificação das pessoas privadas de liberdade com critérios técnicos e revisões -- 10 of 107 -- 11 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE periódicas, considerando risco, liderança criminosa, histórico prisional, vulnerabilidade, regime e necessidades de tratamento para orientar a separação e o cumprimento individualizado da pena. _ FORTALECER A INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA Ampliar e integrar a inteligência da Polícia Penal com os demais órgãos de segurança e justiça, qualificando a identificação de lideranças, vínculos, ordens criminosas, movimentações financeiras, riscos de fuga, corrupção, entrada de ilícitos e ameaças à segurança das unidades. _ BLOQUEAR COMUNICAÇÕES E ENTRADA DE ILÍCITOS Reforçar o controle de visitantes, servidores, prestadores e mercadorias, ampliar o uso de scanners e tecnologias de inspeção e adotar soluções legais e tecnicamente eficazes para impedir a entrada de armas, drogas, telefones e outros materiais proibidos. _ PLANEJAR E REGULAR AS VAGAS PRISIONAIS Implantar gestão estadual de vagas baseada na capacidade real de cada unidade, no regime e no perfil dos custodiados, articulando-se com o sistema de justiça para reduzir superlotação, transferências improvisadas e ocupações incompatíveis com a segurança e a individualização da pena. _ MODERNIZAR E REGIONALIZAR A INFRAESTRUTURA Concluir, ampliar ou substituir unidades conforme diagnóstico regional, priorizando estabelecimentos seguros, de porte administrável e adequados aos diferentes regimes, com planejamento prévio dos custos de pessoal, operação, transporte, saúde e manutenção. _ PRESERVAR E MANTER AS UNIDADES PRISIONAIS Implantar programa permanente de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo instalações elétricas e hidráulicas, prevenção de incêndios, saneamento, alimentação, ventilação, segurança estrutural e conservação dos equipamentos e ambientes. _ FORTALECER A POLÍCIA PENAL Executar planejamento plurianual de efetivos, formação, equipamentos e condições de trabalho, qualificando a atuação operacional, a inteligência, a gestão das unidades e a saúde física e mental dos policiais penais. _ AMPLIAR O TRABALHO PRODUTIVO E REMUNERADO Expandir as oportunidades de trabalho compatíveis com a legislação e com o perfil dos apenados, priorizando atividades produtivas, remuneradas e qualificadoras por meio de parcerias com empresas, cooperativas, municípios e organizações sociais. _ FORTALECER A EDUCAÇÃO PARA REDUZIR A REINCIDÊNCIA Direcionar a oferta de alfabetização, educação básica e qualificação profissional no sistema prisional para ampliar as condições de trabalho e reduzir a reincidência criminal. Priorizar ações educacionais vinculadas à disciplina, ao mérito e à preparação para o mercado de trabalho, com -- 11 of 107 -- 12 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE articulação entre a administração prisional e as instituições de ensino, contribuindo para diminuir o retorno ao crime e os custos decorrentes da reincidência para o Estado e para a sociedade. _ REDUZIR A CIRCULAÇÃO DE DROGAS E DIMINUIR OS CUSTOS DO SISTEMA PRISIONAL Fortalecer as ações de prevenção, controle e enfrentamento ao uso e à circulação de drogas no sistema prisional, articulando o tratamento da dependência química às políticas de segurança e saúde. Ampliar soluções de atendimento no interior das unidades, especialmente em saúde mental e tratamento de dependências, com integração de prontuários e uso de tecnologias, reduzindo deslocamentos, escoltas e internações evitáveis e, consequentemente, os custos suportados pelo Poder Público. _ QUALIFICAR A MONITORAÇÃO ELETRÔNICA Modernizar e regionalizar as centrais de monitoração eletrônica, ampliando equipes, capacidade tecnológica, resposta aos alertas e integração com o Judiciário e as forças de segurança, para assegurar o cumprimento efetivo das condições determinadas judicialmente. _ PREPARAR A SAÍDA E APOIAR O EGRESSO Iniciar antes da liberdade a regularização documental, a qualificação, o encaminhamento para trabalho, saúde e assistência e ampliar a atuação dos Escritórios Sociais e das redes municipais para reduzir o risco de reincidência e de retorno às organizações criminosas. _ INTEGRAR OS FLUXOS DA EXECUÇÃO PENAL Modernizar os sistemas e prontuários sob responsabilidade do Estado e pactuar com Judiciário, Ministério Público e Defensoria fluxos digitais seguros para movimentações, benefícios, cálculos, transferências, monitoração e demais atos da execução penal. _ GERIR O SISTEMA POR METAS E RESULTADOS Acompanhar, por unidade e região, ocupação, déficit de vagas, fugas, mortes, apreensões, comunicações ilícitas, acesso ao trabalho e à educação, atendimento de saúde, progressões, monitoração eletrônica e reincidência, com metas públicas e avaliação periódica dos resultados. -- 12 of 107 -- 13 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DEFESA CIVIL E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA Os eventos extremos registrados nos últimos anos evidenciaram que o Rio Grande do Sul precisa substituir uma cultura de resposta emergencial por uma política permanente de prevenção e gestão de riscos. As enchentes históricas de 2024, que atingiram praticamente todo o território gaúcho, afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas em cerca de 95% dos municípios, provocaram centenas de mortes e desaparecimentos, destruíram moradias, interromperam rodovias, comprometeram hospitais, escolas, sistemas de abastecimento e geraram prejuízos econômicos bilionários. A tragédia revelou fragilidades históricas no monitoramento, na manutenção de estruturas de proteção, na coordenação entre os entes federativos, na capacidade operacional das Defesas Civis e no planejamento territorial diante de riscos já conhecidos. Ao mesmo tempo, as evidências científicas apontam que eventos climáticos extremos tendem a se tornar mais frequentes e intensos, exigindo que o Estado esteja preparado não apenas para reagir, mas principalmente para reduzir vulnerabilidades antes que os desastres ocorram. Nosso governo fará da prevenção e da resiliência climática um dos pilares permanentes da gestão pública. A Defesa Civil será fortalecida como estrutura técnica, profissional e integrada, capaz de atuar continuamente no monitoramento, na prevenção, na preparação, na resposta e na reconstrução. Priorizaremos a conclusão da rede de monitoramento hidrometeorológico, a qualificação dos sistemas de alerta, o apoio técnico às Defesas Civis municipais, a atualização dos mapas de risco, a manutenção permanente das estruturas de proteção contra cheias e a execução das obras mais estratégicas para redução de riscos. Também promoveremos uma governança orientada por dados, planejamento e cooperação entre Estado, municípios, União, comunidade científica e sociedade civil, assegurando que a reconstrução do Rio Grande do Sul seja acompanhada de investimentos capazes de tornar cidades, serviços públicos e infraestrutura mais resilientes, reduzindo perdas humanas, sociais e econômicas diante dos desafios impostos pelas mudanças do clima. _ PRIORIZAR A PREVENÇÃO DE DESASTRES Orientar a política estadual de proteção e defesa civil pela prevenção e redução de riscos, incorporando critérios de resiliência ao planejamento, ao orçamento e aos investimentos públicos para diminuir perdas humanas, sociais, ambientais e econômicas. _ FORTALECER A DEFESA CIVIL ESTADUAL Profissionalizar e ampliar a capacidade permanente da Defesa Civil, com equipes técnicas, coordenações regionais, operação ininterrupta, equipamentos, telecomunicações redundantes, protocolos padronizados e estrutura adequada de comando e resposta. _ PREPARAR AS DEFESAS CIVIS MUNICIPAIS Instituir programa permanente de assistência técnica, capacitação, cofinanciamento e -- 13 of 107 -- 14 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE avaliação das estruturas municipais, priorizando os territórios de maior risco e condicionando o apoio à adoção de planos, equipes responsáveis, simulados e padrões mínimos de funcionamento. _ CONCLUIR A REDE DE MONITORAMENTO Concluir, integrar e manter radares, estações hidrológicas e meteorológicas, sensores geotécnicos e demais sistemas de observação, assegurando cobertura territorial, operação contínua, manutenção, profissionais qualificados e intercâmbio de dados com União, municípios e instituições científicas. _ APERFEIÇOAR A PREVISÃO DE IMPACTOS Transformar dados meteorológicos, hidrológicos e geológicos em previsões territorializadas dos efeitos esperados sobre pessoas, comunidades, rodovias, serviços e estruturas, permitindo decisões antecipadas de evacuação, bloqueio, mobilização e proteção. _ QUALIFICAR OS ALERTAS À POPULAÇÃO Integrar SMS, Cell Broadcast, sirenes, aplicativos, rádio, televisão, redes sociais e canais locais para emitir alertas claros, acessíveis e geograficamente precisos, informando o risco, a área atingida, o período esperado e as providências que a população deve adotar. _ ATUALIZAR E TESTAR OS PLANOS DE CONTINGÊNCIA Padronizar e revisar periodicamente os planos estaduais, regionais e municipais, definindo responsabilidades, níveis de acionamento, rotas de evacuação, áreas de abrigo, recursos disponíveis e protocolos para diferentes tipos de desastre, com exercícios simulados regulares. _ MAPEAR E HIERARQUIZAR OS RISCOS Atualizar continuamente os mapas de inundação, enxurrada, deslizamento, estiagem, incêndio e outros riscos relevantes, integrando bases geoespaciais e classificando territórios e populações segundo a probabilidade, a exposição e a gravidade dos impactos. _ PRIORIZAR OBRAS DE REDUÇÃO DE RISCOS Definir, com base em critérios técnicos e nos mapas de risco, a carteira estadual de obras prioritárias de proteção contra cheias, drenagem, contenção, amortecimento e estabilização, articulando sua execução com os capítulos de infraestrutura, habitação, desenvolvimento urbano e investimentos. _ GARANTIR A MANUTENÇÃO DAS ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO Inventariar diques, casas de bombas, canais, comportas, reservatórios e demais estruturas críticas, definindo responsáveis, padrões de inspeção, planos de manutenção, fontes de financiamento e divulgação periódica de suas condições de funcionamento. _ PROTEGER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS Estabelecer planos de continuidade para órgãos, serviços, contratos e concessões estaduais e pactuar padrões de resiliência com municípios e operadores de água, energia, -- 14 of 107 -- 15 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE telecomunicações, saúde, educação e transportes para manter funções prioritárias durante eventos extremos. _ ORGANIZAR A LOGÍSTICA DE EMERGÊNCIA Estruturar centros e estoques regionais, contratos previamente preparados, fornecedores alternativos e rotas de distribuição para assegurar o rápido fornecimento de água, alimentos, medicamentos, combustível, geradores, equipamentos e demais recursos essenciais. _ QUALIFICAR ABRIGOS, VOLUNTÁRIOS E DOAÇÕES Estabelecer padrões de instalação e gestão de abrigos temporários e organizar sistemas de cadastro, capacitação e mobilização de voluntários, bem como a triagem, o armazenamento, a rastreabilidade e a distribuição eficiente das doações. _ COORDENAR A RESPOSTA REGIONAL Adotar modelo padronizado de comando de incidentes e instituir mecanismos de cooperação entre municípios, especialmente em bacias hidrográficas e regiões metropolitanas, para integrar alertas, evacuações, abrigamento, logística, equipamentos e operações de resposta. _ PLANEJAR A RECUPERAÇÃO RESILIENTE Manter modelo permanente de governança para a recuperação pós-desastre, com diagnóstico rápido dos danos, prioridades transparentes, projetos previamente estruturados, acompanhamento físico e financeiro e reconstrução orientada pela redução dos riscos futuros. -- 15 of 107 -- 16 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE DEFESA AGROPECUÁRIA, SANIDADE E BEM-ESTAR ANIMAL O Rio Grande do Sul construiu um dos patrimônios sanitários mais relevantes do agronegócio brasileiro, condição essencial para a competitividade de suas cadeias produtivas e para o acesso aos mercados nacional e internacional. Entretanto, esse patrimônio exige vigilância permanente diante do aumento dos riscos decorrentes da intensificação do comércio, da circulação de pessoas, animais e mercadorias, das mudanças climáticas e da maior ocorrência de enfermidades e pragas emergentes. Ao mesmo tempo, a estrutura estadual de defesa agropecuária enfrenta desafios relacionados à renovação de equipes, à modernização tecnológica, ao fortalecimento das inspetorias, à capacidade laboratorial e à integração de informações. Soma-se a isso a crescente demanda da sociedade e dos mercados por elevados padrões de bem-estar animal, rastreabilidade, biossegurança e segurança dos alimentos, tornando indispensável que o Estado combine rigor técnico, eficiência regulatória e capacidade de resposta rápida às emergências sanitárias. Nosso governo tratará a defesa agropecuária como uma política estratégica para proteger a produção, a saúde pública e a economia gaúcha. Fortaleceremos a vigilância zoossanitária e fitossanitária, modernizaremos os sistemas de informação, ampliaremos a capacidade de diagnóstico laboratorial e de fiscalização baseada em risco, preservando os reconhecimentos sanitários que diferenciam a produção gaúcha nos mercados mais exigentes. Também promoveremos a integração entre agricultura, saúde e meio ambiente sob a abordagem de Saúde Única, ampliaremos a rastreabilidade e a biossegurança das cadeias produtivas, qualificaremos os serviços de inspeção e apoiaremos os municípios na expansão dessas ações. Paralelamente, consolidaremos uma política moderna de bem-estar animal, tanto para os animais de produção quanto para os animais domésticos, fortalecendo ações de proteção, atendimento, adoção responsável e prevenção do abandono, sempre conciliando responsabilidade sanitária, desenvolvimento econômico e respeito aos animais. _ PROTEGER O PATRIMÔNIO SANITÁRIO Preservar e aprimorar o patrimônio zoossanitário e fitossanitário do Rio Grande do Sul, protegendo os rebanhos, as lavouras, a saúde pública, a renda dos produtores, a agroindústria e o acesso da produção gaúcha aos mercados. _ FORTALECER A VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA Ampliar a vigilância ativa e passiva de doenças animais e pragas vegetais, com notificação precoce, monitoramento territorial, fiscalização baseada em risco e pronta investigação das ocorrências que possam causar impactos sanitários, econômicos ou ambientais. _ PROTEGER DIVISAS E ROTAS SANITÁRIAS Reforçar, em articulação com a União e os estados e países vizinhos, a fiscalização sanitária nas -- 16 of 107 -- 17 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE divisas, corredores de trânsito, eventos agropecuários e pontos de ingresso de animais, vegetais, produtos e insumos que possam introduzir doenças ou pragas. _ RESPONDER ÀS EMERGÊNCIAS SANITÁRIAS Manter planos de contingência zoossanitária e fitossanitária atualizados, com cadeia de comando, equipes treinadas, exercícios simulados, equipamentos, insumos, logística, comunicação de risco e capacidade imediata de contenção, diagnóstico e controle. _ MODERNIZAR A DEFESA AGROPECUÁRIA Integrar cadastros, dados epidemiológicos, georreferenciamento, movimentações, resultados laboratoriais e histórico de fiscalização para direcionar as ações segundo o risco, reduzir tarefas burocráticas e aumentar a precisão e a efetividade das inspeções de campo. _ FORTALECER INSPETORIAS E EQUIPES TÉCNICAS Executar planejamento plurianual de pessoal, veículos, equipamentos, conectividade e estrutura das Inspetorias de Defesa Agropecuária, assegurando presença territorial e condições adequadas de atuação aos fiscais, médicos-veterinários, engenheiros agrônomos e técnicos. _ MODERNIZAR O DIAGNÓSTICO AGROPECUÁRIO Fortalecer a rede pública de laboratórios e centros de referência, modernizando equipamentos e métodos, reduzindo o tempo dos exames e integrando coleta, transporte de amostras, universidades e laboratórios credenciados para garantir resposta rápida e confiável. _ AMPLIAR A RASTREABILIDADE SANITÁRIA Expandir gradualmente a identificação e a rastreabilidade de animais, vegetais e produtos, integrando informações de origem, movimentação, sanidade, produção e certificação, com sistemas interoperáveis, segurança dos dados e custos compatíveis com cada cadeia produtiva. _ PRESERVAR OS STATUS SANITÁRIOS Manter as condições necessárias ao reconhecimento sanitário nacional e internacional das cadeias produtivas gaúchas, com atenção à condição de área livre de febre aftosa sem vacinação, à prevenção de doenças exóticas e ao controle das principais enfermidades e pragas. _ PROMOVER A SEGURANÇA NAS CADEIAS Aperfeiçoar protocolos de prevenção e controle sanitário em propriedades, granjas, lavouras, criatórios, estabelecimentos aquícolas, feiras, exposições e demais pontos de produção e trânsito, priorizando atividades e territórios de maior risco. _ INTEGRAR A SAÚDE ANIMAL, HUMANA E AMBIENTAL Consolidar a abordagem de Saúde Única para enfrentar zoonoses, resistência aos antimicrobianos, riscos alimentares e agravos compartilhados, com vigilância e intercâmbio de informações entre agricultura, saúde, meio ambiente, universidades e municípios. -- 17 of 107 -- 18 ZUCCO GOVERNADOR | SILVANA COVATTI VICE _ GARANTIR ALIMENTOS SEGUROS Modernizar a inspeção de produtos de origem animal, o controle de resíduos e contaminantes, a fiscalização dos autocontroles e o combate à produção clandestina, assegurando a inocuidade dos alimentos e a confiança dos consumidores. _ QUALIFICAR OS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO Apoiar municípios e consórcios na estruturação de serviços de inspeção tecnicamente equivalentes, ampliando a adesão ao sistema estadual e aos sistemas nacionais para permitir o acesso de estabelecimentos regularizados a novos mercados sem reduzir o rigor sanitário. _ PROMOVER O BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DE PRODUÇÃO Aprimorar as práticas de criação, manejo, transporte, exposição e abate, combinando fiscalização, capacitação e orientação técnica para assegurar bem-estar animal, eficiência produtiva, qualidade dos alimentos e atendimento às exigências legais e comerciais. _ CONSOLIDAR A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS Fortalecer o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos e apoiar municípios e consórcios na execução integrada de castração, identificação, cadastro, atendimento veterinário, adoção responsável, educação e prevenção do abandono. _ ORGANIZAR A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL Estabelecer padrões e parcerias transparentes com municípios, hosp